O Benefício de Prestação Continuada, BPC, não é considerado como uma aposentadoria. Por isso, os inscritos no programa não têm a necessidade de contribuir junto ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). E isso gera algumas consequências também.
Até porque os beneficiários não possuem direito à gratificação natalina, também conhecida como 13º salário. O BPC também não pode ser acumulado com seguro-desemprego, aposentadoria, pensão ou qualquer outro benefício relacionado à Seguridade Social.
Por outro lado, o regulamento do programa descreve algumas exceções à regra. É o que vamos abordar no decorrer da matéria. Compartilhe o conteúdo com amigos e familiares para que todos fiquem por dentro dos critérios e demais disposições do programa BPC.
Quem tem direito ao BPC em 2023?
O BPC é pago para idosos com 65 anos ou mais, além de pessoas com deficiência (PcDs) de qualquer faixa etária. Ambos os grupos, entretanto, precisam ter renda mensal de até 1/4 do salário-mínimo por pessoa (per capita).
O requerimento pode ser feito diretamente pelo site Meu INSS ou aplicativo, que está disponível para celulares com sistemas Android e iOS. Após a solicitação, o Ministério da Cidadania avaliará a elegibilidade para aprovar ou não o ingresso no programa.
O calendário de pagamentos varia conforme o último dígito do NB (Número de Benefício), sem considerar o algarismo que fica após o traço. Dessa maneira, a lógica dos repasses é a mesma dos demais segurados do INSS.
Lembrando que o valor do BPC corresponde ao piso nacional vigente, hoje a R$ 1.320. A quantia pode subir a partir do ano que vem, já que o governo preparou um orçamento que prevê a valorização do salário-mínimo conforme os índices de inflação e do crescimento do PIB.
Quais benefícios podem ser acumulados com o BPC?
De acordo com a cartilha oficial do BPC, é possível que os inscritos no programa acumulem com assistência médica e pensões especiais de natureza indenizatória. A remuneração pelo contrato de aprendizagem também pode ser paga, sem qualquer risco de perder o BPC.
Mais informações podem ser obtidas pelo número 135 do INSS em ligações gratuitas. O atendimento funciona de segunda à sábado, das 7h às 22h. Outra possibilidade é de sanar dúvidas com o Ministério da Cidadania em ligações para o telefone 121.
Vale frisar que também é possível acumular o BPC com o Bolsa Família, mas os beneficiários precisam cumprir as exigências de ambos o benefícios. No caso do segundo programa, o limite de renda mensal por pessoa da composição familiar é R$ 218.
