O governo federal publicou, na última quarta-feira (27/09), uma portaria que altera regras do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros (PAGB). O texto do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) determina um limite para a inclusão de novos inscritos ao benefício. A novidade é uma extensão das novas normas do Bolsa Família.
O PAGB contempla cerca de 5,5 milhões de brasileiros que recebem o valor médio de um botijão de gás de cozinha bimestralmente. A ideia é garantir que as famílias de baixa renda tenham acesso à alimentação de forma facilitada. Dessa maneira, o Auxílio Gás conta com os seguintes requisitos para os beneficiários:
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Famílias que tenham algum membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Veja a seguir qual é o novo limite de beneficiários do Auxílio Gás e quando serão realizados os novos pagamentos. Aproveite o seu tempo aqui no Concursos no Brasil, é confira as novidades sobre outros benefícios sociais. Vale lembrar que o nosso site tem como objetivo principal informar os concurseiros.
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Portaria firma limite de beneficiários do Auxílio Gás
A Portaria MDS nº 921/2023 cria o limita a existência de famílias unipessoais dentro do Auxílio Gás. A regra estabelece que esse público específico deverá compor, no máximo, 16% dos beneficiários do programa em cada município. Dessa maneira, ao atingir o percentual, a administração local fica impedida de acrescentar novas famílias compostas por uma pessoa só.
A decisão foi tomada pelo MDS como forma de estender a regra já aplicada desde agosto ao Bolsa Família. A partir disso, o governo federal pretende regularizar a quantidade de inscrições unipessoais que realmente necessitam de ambos os programas. O objetivo é evitar fraudes e pagamentos indevidos vindos de pessoas que:
- pertencem a famílias beneficiárias, mas declaram morar sozinhas para acumular o benefício;
- informam apenas a sua renda pessoal para receber o benefício, mas fazem parte de família cuja renda não se encaixa nas regras dos programas.
A nova portaria informa que novas famílias não passarão nem por análise de elegibilidade ao Auxílio Gás quando o limite de 16% for alcançado. No entanto, a exceção será concedida às famílias que se encaixarem em algum dos seguintes grupos:
- Libertos de situação análoga à escravidão;
- Quilombolas;
- Indígenas;
- Catadores de material reciclável;
- Pessoas em situação de rua.
Segundo o texto, a regra já está em vigor. Sendo assim, os repasses do Auxílio Gás dos últimos meses de 2023 (outubro e dezembro), bem como os dos anos seguintes, já contam com o limite de público atendido.
Calendário Auxílio Gás de outubro já tem datas definidas
Os próximos repasses do programa já foram definidos. Os depósitos do Auxílio Gás serão realizados nos últimos 10 dias úteis de outubro, juntamente com as parcelas do Bolsa Família. Os inscritos serão divididos em grupos de acordo com o dígito final do Número de Identificação Social (NIS). O calendário ficou definido da seguinte maneira:
- NIS final 1: 18 de outubro;
- NIS final 2: 19 de outubro;
- NIS final 3: 20 de outubro;
- NIS final 4: 23 de outubro;
- NIS final 5: 24 de outubro;
- NIS final 6: 25 de outubro;
- NIS final 7: 26 de outubro;
- NIS final 8: 27 de outubro;
- NIS final 9: 20 de outubro;
- NIS final 0: 31 de outubro.
O valor do Auxílio Gás do próximo mês ainda não foi definido pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Em agosto, o benefício foi pago na quantia de R$ 108, tendo sido reduzido nos últimos meses. Em abril e junho, os repasses foram de R$ 110 e R$ 109 respectivamente. É provável que em outubro a parcela siga essa faixa.
