O abono salarial é um benefício para trabalhadores da iniciativa privada, além de servidores públicos, que fazem jus a remunerações de até dois salários-mínimos durante o ano de referência. Mas existem outros requisitos que algumas pessoas ainda desconhecem.
Em nossa matéria, vamos explicar as regras gerais e quem recebe o novo lote no ano que vem. Lembrando que o abono PIS/Pasep paga o valor máximo de um salário-mínimo vigente no país, dependendo da quantidade de meses que foram trabalhados no ano-base de repasses.
Valor do abono PIS/Pasep em 2024
Como explicamos, o benefício tem valor máximo de um salário-mínimo. Isso quer dizer que o abono PIS/Pasep depende dos meses trabalhados no ano de referência, além do piso nacional no país. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.320 em 2023.
Mas e quanto a 2024? O governo federal ainda não confirmou o aumento no valor para brasileiros, porque é necessário atualizações dos índices inflacionários e do crescimento do PIB. Até porque, com a nova política de valorização, esses dados serão levados em conta.
No início do ano que vem, será considerado para o cálculo do valor:
- INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) dos 12 meses anteriores ao ano-base, ou seja, 2024;
- Crescimento do PIB brasileiro, usando como referência o segundo ano anterior ao vigente.
Vale ressaltar, no entanto, que o governo federal já apresentou uma proposta orçamentária ao Congresso para reservar recursos para o ano que vem. No projeto, consta a previsão para o valor do salário mínimo em 2024: R$ 1.421. Ou seja, aumento de 7,65% no piso nacional.
A estimativa ainda poderá passar por inúmeras atualizações antes de se chegar ao valor oficial do ano que vem, tanto para mais quanto para menos. Lembrando que o projeto orçamentário ainda será analisado pela Câmara dos Deputados e Senado Federal antes da aprovação.
Quem terá direito ao benefício no ano que vem?
O calendário de pagamentos do abono PIS/Pasep está atrasado desde 2021 devido ao contexto de crise ocasionado pela pandemia, já que o governo da época teve que realocar os recursos do benefício e, dessa maneira, o cronograma do ano foi postergado.
Assim, o abono salarial de ano-base de 2021 somente foi pago neste ano de 2023. O próximo, então, será provavelmente transferido no primeiro semestre de 2024, contemplando a rodada do ano-base de 2022.
Para receber o benefício, é preciso cumprir alguns requisitos. Confira quais são eles:
- Inscrição ativa e regular há pelo menos cinco anos no PIS (para trabalhadores da iniciativa privada) ou Pasep (funcionários públicos);
- Ter renda mensal de até dois salários-mínimos ao longo do ano de referência, ou seja, em 2022;
- Também é preciso ter atuado durante, no mínimo, 30 dias de 2022 (consecutivos ou não);
- Empregadores precisam manter os dados atualizados dos profissionais no Rais (Relação Anula de Informações Sociais). No caso dos servidores públicos, os órgãos devem atualizar a situação deles junto ao eSocial.
