O Benefício de Prestação Continuada, BPC, é um auxílio do INSS que não exige a contribuição junto ao instituto. Até porque não se caracteriza como aposentadoria. Por outro lado, o programa não paga pensão por morte e nem 13º salário no final de cada ano.
Alguns parlamentares, no entanto, querem incorporar novas regras ao BPC. Existe uma proposta legislativa que prevê a concessão de um abono natalino aos inscritos no programa, ou seja, idosos de 65 anos ou mais, além de pessoas com deficiência de qualquer faixa etária.
“O beneficiário de que trata o caput tem direito ao abono no mês de dezembro, no valor de um salário mínimo, proporcional ao número de meses do ano em que recebeu o benefício, sendo considerado mês completo, quando recebido o equivalente a, no mínimo, a 16 (dezesseis) dias”, consta no projeto de lei, de nº 4439/2020.
A proposta já teve alguns desdobramentos na Câmara dos Deputados, mas é possível que ela seja devidamente aprovada e sancionada ainda em 2023? Falaremos sobre isso no decorrer da matéria. Compartilhe com amigos e familiares para que mais pessoas fiquem por dentro.
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13º salário para BPC sai ainda em 2023?
A proposta que prevê o abono natalino já foi encaminhada à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. No entanto, o texto está parado na Casa Legislativa desde 2021 e, por isso, é improvável que haja aprovação até o final deste ano de 2023.
Os parlamentares teriam que agilizar o processo e, mesmo com sinal verde da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ainda seria necessário obter a sanção presidencial antes que os pagamentos pudessem ser efetuados aos beneficiários do BPC.
BPC: regras para entrar na lista de beneficiários
De maneira geral, o principal critério vinculado ao BPC diz respeito à renda mensal por pessoa. Tanto idosos de 65 anos ou mais quanto pessoas com deficiência de qualquer idade precisam receber até 1/4 do salário-mínimo vigente.
Ou seja, o público do benefício está estritamente relacionado às pessoas em situação de vulnerabilidade social. A inscrição no BPC pode ser feita em alguma unidade mais próxima do CRAS. Será preciso fazer o cadastro no CadÚnico, caso a pessoa ainda não esteja incluída na base.
Mais informações podem ser obtidas pelo site Meu INSS ou no número 121 do Ministério da Cidadania. O valor do BPC corresponde ao salário-mínimo, hoje a R$ 1.320.
