O Benefício de Prestação Continuada, BPC, conta com algumas regras de elegibilidade. Uma delas diz respeito ao critério de renda para o público-alvo do auxílio, ou seja, idosos de 65 anos ou mais e pessoas com deficiência (PcDs) de qualquer idade.
Ambos os grupos devem ter renda mensal de até 1/4 do salário-mínimo vigente por pessoa (per capita). Fora isso, é necessário manter os dados atualizados no CadÚnico para não correr o risco de perder o BPC neste e nos próximos anos.
O governo federal e o Ministério da Cidadania, inclusive, divulgaram um novo cronograma para convocação de inscritos que devem realizar a revisão cadastral ainda em 2023. Em nossa matéria, você confere as regras do calendário e quem poderá ter o benefício cortado neste ano.
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Revisão BPC: grupos de beneficiários que serão convocados
O governo federal informou que o processo de revisão cadastral contempla todos os beneficiários de programas sociais, inclusive BPC, que não atualizam os dados do CadÚnico desde 2018 ou 2019. Os inscritos foram separados em dois grupos distintos:
- Grupo 2: aqueles beneficiários que estão com o cadastro desatualizado desde 2018 ou ano anterior;
- Grupo 3: contempla os inscritos que não realizam a atualização do CadÚnico desde 2019, ou seja, há quatro anos.
Os grupos que não realizarem o procedimento dentro do prazo limite, por sua vez, terão os seus benefícios cancelados e, por conseguinte, cancelados. De acordo com informações do governo, a convocação começou a ser feita neste mês de setembro.
Calendário de convocação, bloqueio e cancelamento do BPC
As famílias inclusas no grupo 2 estão sendo convocadas pelo governo federal neste mês de setembro. Elas terão o BPC bloqueado em outubro, caso não atualizem seus dados no CadÚnico. Se a situação persistir, haverá cancelamento do benefício em novembro deste ano.
Já o grupo 3, que não faz a revisão cadastral desde 2019, será possivelmente convocado em outubro. O bloqueio ocorrerá em janeiro de 2024 se os beneficiários não realizarem o procedimento até lá.
Por sua vez, o cancelamento definitivo para este grupo está previsto para fevereiro de 2024. Isso se eles continuarem com os dados desatualizados no CadÚnico. Além destas regras, o governo federal informou o prazo em que haverá a exclusão definitiva dos cadastros.
O procedimento de "limpeza" na base de dados terá início em junho de 2024, no caso de beneficiários que mantiverem seus cadastros desatualizados nos prazos previstos para a revisão do BPC.
Como revisar a inscrição no CadÚnico?
Para fazer a revisão cadastral, os beneficiários devem comparecer ao centro de atendimento onde efetuaram a inscrição no CadÚnico. Informações sobre o procedimento também podem ser obtidas em redes de assistência social, a exemplo do CRAS.
Inclusive, você pode sanar dúvidas pelo telefone 121 do Ministério da Cidadania a partir de ligações gratuitas.
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