O Benefício de Prestação Continuada, BPC, é um auxílio do INSS em que os inscritos não precisam ter necessariamente contribuído com o instituto. Ou seja, não equivale à aposentadoria e nem possui caráter de pensão. Apenas determinados grupos têm direito ao benefício.
De acordo com as regras do BPC, o valor de um piso nacional vigente é transferido para idosos com idade igual ou superior a 65 anos, além de pessoas com deficiência (PcDs) de qualquer faixa etária. Todos os beneficiários devem ter renda mensal de até 1/4 do salário-mínimo.
Vale salientar que, no dia 11/9, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a constitucionalidade do empréstimo consignado para quem está inscrito em programas sociais, inclusive no BPC. O INSS, inclusive, já divulgou portaria com as novas regras sobre a modalidade de crédito.
Para quem não sabe, este empréstimo consignado é uma maneira de comprometer parte do valor do benefício direto na folha de pagamento. É uma alternativa para aqueles que precisam do valor antecipado para diversos fins, devendo ser usado com cautela.
Até porque o grupo de inscritos no BPC são pessoas que estão em situação de vulnerabilidade. Comprometer o valor que recebem no benefício pode trazer prejuízos de ordem imediata. Por isso, o crédito deve ser visto como uma medida estratégica, acima de tudo.
Alguns bancos já retomaram o empréstimo consignado para o BPC, que estava paralisado desde o início das discussões sobre o tema no STF. Em nossa matéria, você confere quais instituições voltaram a oferecer a modalidade neste ano de 2023.
Regras sobre o empréstimo consignado do BPC
De acordo com o INSS, é possível comprometer até 35% da parcela do BPC, que conta com o valor total de R$ 1.320 neste ano. O prazo para quitar o crédito consignado é de 84 meses. A taxa de juros seguirá a aplicada para aposentados e pensionistas, hoje 1,91%.
Por outro lado, o instituto orienta que os beneficiários procurem taxas mais baixas antes de tomar o empréstimo. O site do Banco Central reúne todos os juros cobrados pelas instituições bancárias para você ter as informações como referência.
Quais bancos já aderiram à modalidade de crédito para BPC?
Até o momento, o Banco do Brasil, C6, Bradesco, Itaú Unibanco e Mercantil já retomaram o empréstimo consignado para beneficiários do BPC. A Caixa Econômica Federal, por sua vez, está se preparando para voltar a oferecer esta modalidade aos inscritos no programa.
As taxas variam entre 1,76% e 1,91%, dependendo de cada instituição bancária. Atualmente, existem cerca de 5,5 milhões de beneficiários do BPC. Ao menos 1,7 milhão conta com algum contrato ativo de crédito consignado.
