O seguro-desemprego é um dos benefícios mais importantes da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Por meio dele, os trabalhadores demitidos sem justa causa fazem jus a parcelas mensais como uma forma de garantia financeira com caráter temporário.
O valor mínimo do benefício, de acordo com o governo federal, equivale a um salário-mínimo vigente no período em que o pedido foi protocolado. Além disso, o teto do seguro-desemprego corresponde a, geralmente, dois salários-mínimos.
Tudo vai depender do tempo de trabalho do beneficiário, já que o valor varia conforme este critério em específico. De qualquer maneira, as parcelas do seguro-desemprego usam o piso nacional como parâmetro na hora de calcular o valor mínimo e o teto do benefício.
E nós já sabemos que o salário mínimo passará por uma sistemática de valorização a partir de 2024, o que deverá influenciar diretamente nos repasses do benefício da CLT.
Em nossa matéria, vamos te mostrar qual é o valor previsto para o novo piso salarial do país, com base na proposta orçamentária. Compartilhe o artigo com amigos e familiares para que eles fiquem atualizados sobre o que pode mudar no seguro-desemprego de 2024.
Quem tem direito ao seguro-desemprego?
De acordo com as regras oficiais, o seguro-desemprego é destinado para trabalhadores formais e doméstico que foram demitidos sem justa causa, inclusive por dispensa indireta. Também são contemplados aqueles com contrato de trabalho suspenso.
Neste caso, a regra vale para os trabalhadores que tiveram o contrato paralizado devido à participação em curso ou programa de qualificação profissional ofertada pelo próprio empregador.
O benefício é concedido, por fim, aos pescadores profissionais durante a época de defeso e, também, aos que foram resgatados em condições semelhantes à escravidão. Vale ressaltar que o seguro-desemprego tem, geralmente, de três a cinco parcelas, sendo continuadas ou alternadas.
Salário mínimo impactará nas parcelas do benefício em 2024
O salário mínimo, que é usado como base para calcular o seguro-desemprego, passará por uma sistemática de valorização a partir de 2024. Dessa maneira, o reajuste será baseado na soma entre o INPC dos últimos 12 meses anteriores ao ano-base, além do crescimento do PIB.
No segundo caso, o governo deverá avaliar o desempenho do Produto Interno Bruto no segundo ano anterior ao vigente. A proposta orçamentária, inclusive, já trouxe uma previsão sobre o valor do salário mínimo para 2024.
De acordo com cálculos do governo, a estimativa é de que o piso nacional seja de R$ 1.421. Isso afetará o valor mínimo das parcelas do seguro-desemprego, já que passará de R$ 1.320 para a nova quantia.
Mas vale ressaltar que a previsão ainda pode ser alterada. Até porque o governo deverá analisar os índices atualizados do INPC e do PIB. A estimativa da proposta orçamentária tem a intenção apenas de reservar os recursos antes de mais nada.
O projeto ainda será analisado pelas Casas Legislativas e, possivelmente, contará com mudanças e ajustes para atualizar os dados.
