Instituída pela Lei 13.932/19, a modalidade de aniversário do saque FGTS tem gerado muitas discussões e pode ter suas regras alteradas. No entanto, continua valendo e, em setembro, um novo grupo pode solicitar valores de até R$ 3,9 mil. Essa é uma retirada opcional liberada apenas uma vez no ano.
De acordo com as normas vigentes, quem tem conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pode fazer saque-aniversário conforme o saldo existente. O percentual varia de 5% a 50% e ainda pode contar com adicionais. De acordo com a Caixa Econômica Federal, cerca de 32,7 milhões de trabalhadores optaram pela modalidade.
A instituição financeira, que é responsável pela liberação dos valores, informou que os valores retirados por meio desse saque FGTS chegaram a R$ 111,4 bilhões em agosto deste ano. Veja como funciona a retirada de aniversário e qual é a proposta de mudança nas regras.
Saque FGTS: quem tem direito em setembro?
A Caixa autoriza o saque FGTS de aniversário para pessoas que tenham contas ativas ou inativas no Fundo, com saldo positivo. Para isso, porém, é necessário solicitar a adesão à modalidade. Em setembro, apenas os nascidos nesse mês podem acessar o dinheiro, desde que peçam a inclusão até o próximo dia 30.
Caso percam o prazo, só terão os pagamentos liberados novamente em 2024. Ao entrar para o saque-aniversário, o beneficiário tem 90 dias para fazer a retirada de valores, contando a partir do seu mês de nascimento. Sendo assim, podem resgatar o dinheiro em setembro:
- Nascidos em julho: prazo final é dia 30 de setembro;
- Nascidos em agosto: prazo final é dia 31 de outubro;
- Nascidos em setembro: prazo final é dia 30 de novembro.
Aniversariantes de janeiro a junho ainda podem aderir, mas não podem mais realizar o saque FGTS em 2023. Vale ressaltar que entrar na modalidade opcional implica em abrir mão do tradicional saque-rescisão. Esse permite que o trabalhador tenha acesso aos valores do Fundo em caso de demissão sem justa causa.
Ao abrir mão disso, o beneficiário poderá receber apenas a multa de 40% se for desligado da empresa onde trabalha. Os interessados em cancelar a retirada de aniversário podem solicitar sua exclusão, mas deverão cumprir carência de 24 meses. Ou seja, só retornarão para o saque-rescisão dois anos depois do cancelamento.
Quais as faixas de valor do saque FGTS?
Ao todo, existem sete faixas que determinam o percentual limite a ser retirado das contas do Fundo. Os valores autorizados, bem como os possíveis adicionais, dependem de qual é o saldo:
- até R$ 500 – liberação de 50% do saldo;
- de R$ 500,01 até R$ 1 mil – liberação de 40% do saldo mais adicional de R$ 50;
- de R$ 1.000,01 até R$ 5 mil – liberação de 30% do saldo mais adicional de R$ 150;
- de R$ 5.000,01 até R$ 10 mil – liberação de 20% do saldo mais adicional de R$ 650;
- de R$ 10.000,01 até R$ 15 mil – liberação de 15% do saldo mais adicional de R$ 1.150;
- de R$ 15.000,01 até R$ 20 mil – liberação de 10% do saldo mais adicional de R$ 1.900;
- acima R$ 20 mil – liberação de 5% do saldo mais adicional de R$ 2.900.
Qual é a proposta de mudança do saque FGTS?
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) enviou projeto de lei à Casa Civil propondo alteração nas regras do saque FGTS de aniversário. O texto de autoria do ministro Luiz Marinho autoriza retirada retroativa de valores do Fundo para trabalhadores que aderiram à modalidade opcional, mas foram demitidos logo em seguida.
Pelas regras do saque-aniversário, o trabalhador que solicitar sua inclusão e depois passar por demissão sem justa causa não pode mais acessar as quantias guardadas em sua conta. A proposta de Marinho é permitir que quem foi demitido a partir de abril de 2020, quando a modalidade começou a vigorar, possa resgatar valores remanescentes no Fundo.
Segundo apurações do EXTRA Globo, os trabalhadores teriam 30 dias para retornar do saque FGTS de aniversário ao saque-rescisão. O prazo começaria a contar a partir da data de desligamento do funcionário. A proposta inclui também os trabalhadores que conseguiram novo emprego nesse período de um mês.
O governo estima que essa mudança pode gerar uma economia de de R$ 14 bilhões e deve beneficiar cerca de 85% das pessoas que possuem alguma conta no Fundo de Garantia.
