O que é a regra de proteção do Bolsa Família e como funciona?

A regra vale somente se os ganhos das famílias não extrapolarem meio salário-mínimo vigente, hoje R$ 660. Saiba mais na matéria.

O Bolsa Família foi retomado neste ano pelo governo federal e, com isso, o programa passou a ter novas normas que não existiam antes. Uma delas diz respeito à regra de proteção para aquelas unidades familiares que ultrapassam o limite de renda por pessoa (per capita).

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Em nossa matéria, vamos explicar como funciona esta novidade implementada pelo governo federal e quem tem direito à iniciativa. Compartilhe o artigo com amigos e familiares que ainda não estavam por dentro da regra de proteção do programa assistencial.

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Regras gerais do Bolsa Família em 2023

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Para ter direito aos benefícios relacionados ao Bolsa Família, os cidadãos precisam ter renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Os dados também devem estar atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

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"Esse cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os CRAS. É preciso apresentar o CPF ou o título de eleitor", explica o governo federal.

Lembrando que a inscrição no CadÚnico não garante o acesso imediato ao programa. Mensalmente, o Ministério da Cidadania analisa a base de dados de maneira automática para avaliar quais famílias passaram a ter direito de receber as parcelas do benefício.

A lista de contemplados, dessa maneira, é atualizada constantemente. Em caso de quaisquer dúvidas, vale a pena entrar em contato com a pasta pelo número 121 ou falar com Caixa Econômica Federal pela central de atendimento (ligações gratuitas para o telefone 111).

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Como funciona a regra de proteção do Bolsa Família?

De acordo com o governo brasileiro, a regra de proteção assegura que as unidades familiares ainda recebam o benefício pelo prazo de 24 meses. Isso no caso de a renda mensal superar o limite de R$ 218 por pessoa.

A regra vale somente se os ganhos das famílias não extrapolarem meio salário-mínimo vigente, hoje R$ 660. No caso de a renda superar este valor, os repasses do Bolsa Família serão cancelados.

As pessoas dentro da regra de proteção recebem a metade do valor relacionado aos benefícios do programa. E como saber se você foi contemplado dentro desta norma? É possível consultar diretamente por meio do aplicativo do Bolsa Família.

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Geralmente, os beneficiários também recebem uma mensagem de aviso no próprio extrato de pagamento.

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