O Bolsa Família foi retomado neste ano pelo governo federal e, com isso, o programa passou a ter novas normas que não existiam antes. Uma delas diz respeito à regra de proteção para aquelas unidades familiares que ultrapassam o limite de renda por pessoa (per capita).
Em nossa matéria, vamos explicar como funciona esta novidade implementada pelo governo federal e quem tem direito à iniciativa. Compartilhe o artigo com amigos e familiares que ainda não estavam por dentro da regra de proteção do programa assistencial.
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Regras gerais do Bolsa Família em 2023
Para ter direito aos benefícios relacionados ao Bolsa Família, os cidadãos precisam ter renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Os dados também devem estar atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
“Esse cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os CRAS. É preciso apresentar o CPF ou o título de eleitor”, explica o governo federal.
Lembrando que a inscrição no CadÚnico não garante o acesso imediato ao programa. Mensalmente, o Ministério da Cidadania analisa a base de dados de maneira automática para avaliar quais famílias passaram a ter direito de receber as parcelas do benefício.
A lista de contemplados, dessa maneira, é atualizada constantemente. Em caso de quaisquer dúvidas, vale a pena entrar em contato com a pasta pelo número 121 ou falar com Caixa Econômica Federal pela central de atendimento (ligações gratuitas para o telefone 111).
Como funciona a regra de proteção do Bolsa Família?
De acordo com o governo brasileiro, a regra de proteção assegura que as unidades familiares ainda recebam o benefício pelo prazo de 24 meses. Isso no caso de a renda mensal superar o limite de R$ 218 por pessoa.
A regra vale somente se os ganhos das famílias não extrapolarem meio salário-mínimo vigente, hoje R$ 660. No caso de a renda superar este valor, os repasses do Bolsa Família serão cancelados.
As pessoas dentro da regra de proteção recebem a metade do valor relacionado aos benefícios do programa. E como saber se você foi contemplado dentro desta norma? É possível consultar diretamente por meio do aplicativo do Bolsa Família.
Geralmente, os beneficiários também recebem uma mensagem de aviso no próprio extrato de pagamento.
