Está tramitando um projeto de lei, na Câmara dos Deputados, que prevê mudanças nas regras de análise dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto é voltado especialmente para o funcionamento das perícias médicas do INSS. A proposta é de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
Nesta segunda-feira (11/09), o projeto foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF). Agora, ainda precisa do aval de outras duas comissões da Câmara para poder seguir para análise no Senado Federal.
INSS pode priorizar perícia médica remota
O Projeto de Lei (PL) 1140/2023 altera a Lei 8213/1991 que define as regras da perícia médica do INSS. A proposta tem como objetivo assegurar atendimento remoto para beneficiários que tenham dificuldade de locomoção e, por isso, não podem se deslocar de suas casas para realizar o procedimento.
O texto considera ainda os problemas de acessibilidade no transporte público como fator para a preferência do acesso à telessaúde para essas pessoas. A proposta determina que:
"O atendimento médico por meio de Telessaúde pela perícia médica do INSS deve obedecer ao que dispõe a Lei n. 14.510, de 27 dezembro de 2022, e pode ser utilizada em qualquer atendimento desde que exista anuência do profissional em saúde em questão e do paciente. ”
Em sua justificativa, Aureo Ribeiro afirma que o objetivo é que a prestação de serviços remota para a área da saúde seja incluída na gama de serviços do INSS. Desse modo, segundo ele, o acesso ao atendimento médico será facilitado quer a pessoa esteja perto ou longe do hospital.
Além disso, o autor explica que priorizar a perícia médica remota do INSS irá ajudar a reduzir a fila de espera pela concessão dos benefícios, como aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Ribeiro acredita que esse sistema também irá garantir maior comodidade para os segurados, que não precisarão se deslocar nem perder tempo de trabalho e lazer para uma avaliação.
Perícia remota foi inspirada no formato usado na pandemia
A perícia médica remota do INSS já foi utilizada anteriormente, durante o período de pandemia da COVID-19. Isso porque, especialmente nos anos 2020 e 2021, houve o fechamento das unidades da Previdência Social, impedindo atendimentos presenciais para evitar contaminações.
Nesse período, para desaguar os pedidos de benefícios que requeriam esse procedimento, o Instituto adotou o sistema de telessaúde que, segundo a deputada Laura Carneiro, foi bem sucedido. A parlamentar, relatora do projeto de lei, relembrou métricas do governo sobre o atendimento.
“O Tribunal de Constas da União (TCU) constatou que a implementação de procedimentos de teleatendimento pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante a pandemia da Covid-19 trouxe resultados positivos, ajudando a enfrentar o represamento de perícias médicas. Ainda que essa fase tenha passado, é fundamental que os ganhos de eficiência decorrentes desses mecanismos sejam aprofundados”, pontuou.
Como é a tramitação do projeto?
O PL que prevê prioridade para perícia médica do INSS em caso de dificuldade de locomoção foi votado e aprovado pela CPASF esta semana. Agora, deverá ser analisado por outras duas comissões:
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC);
- Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Se conseguir os dois avais, o texto seguirá para análise no Senado Federal, onde também será realizada votação. Caso a segunda Casa Legislativa dê parecer favorável, a proposta será enviada para sanção presidencial e poderá se tornar Lei. No entanto, não existem prazos definidos para nenhuma dessas etapas.
