Em julgamento concluído de forma unânime nesta segunda, 11/9, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu a concessão do empréstimo consignado para beneficiários de programas sociais, como o próprio BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O que isso significa, na prática? Com a constitucionalidade da medida, os inscritos no programa poderão tomar crédito em algum banco e ter as parcelas do BPC descontadas como forma de compensação.
A modalidade de crédito para quem recebe este auxílio do INSS estava paralizada desde o início da tramitação do tema no STF. Agora, o INSS confirmou que divulgará uma portaria para retomar o empréstimo consignado aos inscritos no Benefício de Prestação Continuada.
Em nossa matéria, você confere regras preliminares da medida, além da porcentagem mensal que os inscritos no BPC podem comprometer. Compartilhe o artigo com amigos e familiares para que todos fiquem por dentro das novidades a respeito do assunto.
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Empréstimo consignado para BPC
O INSS ainda divulgará uma portaria com todas as regras atualizadas para o empréstimo consignado voltado aos inscritos no BPC. De qualquer forma, o instituto já assinou a liberação da modalidade nesta terça, 12, e o governo trouxe informações importantes sobre o tema.
Será possível comprometer até 35% do BPC, hoje definido em R$ 1.320. “Sendo 30% para operações exclusivamente de empréstimo consignado e 5% para cartão de crédito consignado ou para cartão consignado de benefício”, complementou o governo.
Além do mais, o prazo para quitar o empréstimo consignado é de até 84 meses. A taxa de juros seguirá a mesma que geralmente é aplicada aos aposentados e pensionistas do INSS. Ou seja, cerca de 1,91%.
O instituto e o Ministério da Previdência, por outro lado, orientou que todos os beneficiários busquem taxas mais baixas antes mesmo de tomar o empréstimo consignado. É possível consultar a tabela com os juros de cada instituição financeira pelo site do Banco Central.
Também vale ressaltar que a medida, apesar de aprovada pelo STF, deve ser tomada com bastante cautela. Até porque o empréstimo irá comprometer a renda básica do BPC, sendo o único recurso disponível de milhares de famílias cadastradas no auxílio.
Impasse com o crédito para Bolsa Família
O STF decidiu pela constitucionalidade do empréstimo consignado para programas sociais, o que também engloba o Bolsa Família. A modalidade estava paralizada há alguns meses devido à polêmica da medida, já que o crédito compromete o valor das parcelas do programa.
Entretanto, o governo não pretende retomar o crédito para inscritos no Bolsa Família. O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, disse que a pasta analisa a questão social para além da parte associada à constitucionalidade técnica.
Ele também relembrou que o Bolsa Família não se trata de um salário para ser comprometido sem prejuízos às famílias vulneráveis. O programa é, acima de tudo, um auxílio para assistência social às pessoas que não têm condições de sobreviver.
