A Casa Civil vai avaliar um projeto de lei que prevê mudança nas regras do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O texto é de autoria do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e prevê mais uma oportunidade de retirada de valores pelos trabalhadores.
De acordo com apurações do O Globo, a Caixa Econômica Federal teria repassado ao governo que a nova medida geraria uma economia de R$ 14 bilhões. Ainda segundo a instituição financeira, o novo saque FGTS poderá beneficiar cerca de 85% dos cotistas do Fundo. Isso porque o percentual representa trabalhadores de baixa renda.
O que é o saque-aniversário FGTS?
Após várias críticas à modalidade de saque-aniversário do FGTS, Marinho fez uma proposta de mudança das regras para beneficiar pessoas mais vulneráveis. Antes de entender a novidade, é preciso saber como funciona esse formato de retirada, criado em 2020.
Todos os trabalhadores formais possuem contas no Fundo de Garantia, da qual só podem fazer retiradas em caso de demissão, aposentadoria, compra da casa própria e outras situações específicas. Pela normal geral, essas pessoas têm direito ao saque-rescisão, que é bastante restrito.
Em 2020, o governo federal criou a modalidade de aniversário para que os trabalhadores pudessem fazer saques anuais fora das condições originais. A medida permite que os brasileiros com saldo positivo retirem parte do dinheiro guardado no Fundo no mês do seu nascimento.
No entanto, o saque-aniversário do FGTS não permite que a conta seja zerada. De maneira a preservar parte do patrimônio do trabalhador. Esse formato é optativo e, ao fazer a adesão, o titular desiste do saque-rescisão automaticamente. É possível cancelar a inclusão a qualquer momento, mas é necessário cumprir um período de 24 meses de carência.
Qual será a nova regra do saque-aniversário FGTS?
O projeto de lei do ministro Luiz Marinho prevê a possibilidade de realizar uma retirada retroativa do saque-aniversário FGTS. Os trabalhadores que aderiram à modalidade e fizeram a retirada no prazo ainda terão algum dinheiro disponível em suas contas. Essas pessoas poderão resgatar o restante em caso de demissão.
Isso porque, hoje, as regras só permitem o saque uma vez por ano, deixando o trabalhador sem acesso aos recursos do Fundo em caso de demissão. Desse modo, alguém que esteja dentro da modalidade de aniversário não ficará desamparado se perder o emprego.
Segundo Marinho, ele tem observado pedidos de trabalhadores que foram desligados das empresas e queriam fazer o saque FGTS, mas estavam impossibilitados. A partir disso surgiu a ideia da retirada retroativa mesmo dentro da modalidade aniversário. O ministro acredita que assim será possível resgatar o direito do trabalhador dentro do propósito do Fundo.
Saque FGTS está liberado para nascidos em setembro
Desde o último dia 01, os nascidos nesse mês podem realizar o saque-aniversário FGTS de setembro. Quem não aderiu à modalidade e ainda vai fazer aniversário em 2023 pode solicitar a inclusão. Aqueles cujo o mês de nascimento já passou também podem fazer a adesão, mas só terão acesso aos valores em 2024.
Enquanto isso, o saque está liberado para:
- Nascidos em julho: podem retirar o dinheiro até final de setembro;
- Nascidos em agosto: podem retirar o dinheiro até final de outubro;
- Nascidos em setembro: podem fazer a adesão até o próximo dia 30 e retirar o dinheiro até final de novembro.
Os valores variam de 5% a 50% conforme o saldo disponível. Dependendo da faixa em que o trabalhador se encontra, ainda é possível sacar um adicional.
