O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para dois grupos de brasileiros que vivem em situação de vulnerabilidade. Nesse sentido, uma das regras do BPC está relacionada à renda familiar dos inscritos. E esse critério pode mudar em breve.
Existem duas possibilidades para a alteração das normas do programa: a primeira está ligada ao reajuste do salário mínimo para 2024 e a segunda é por meio de um projeto de lei que está correndo na Câmara dos Deputados. Veja abaixo como cada proposta pode influenciar no benefício.
Como o critério de renda do BPC pode mudar?
Antes de entender a mudança, é preciso saber quais são os requisitos atuais para ter acesso ao BPC. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), responsável pelo programa, os interessados em receber as parcelas mensais devem:
- Estar inscritos no CadÚnico;
- Ter renda mensal de até 1/4 do salário mínimo vigente por pessoa;
- Ser idoso com idade a partir de 65 anos ou pessoa com deficiência (PcD).
No caso de quem é PcD, o governo federal informa que são consideradas as pessoas que apresentam “impedimentos de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com diversas barreiras, podem dificultar ou impedir a participação plena e efetiva de uma pessoa na sociedade em igualdade de condições com as demais”.
Agora que você já conhece as regras do BPC, veja as duas propostas que podem mudar o critério de renda mínima do programa:
Reajuste do salário mínimo em 2024
O Benefício de Prestação Continuada é baseado no salário mínimo vigente, uma vez que seu pagamento equivale a de um piso nacional. Além disso, seu critério de renda é calculado levando em consideração esse mesmo valor. Sendo assim, o reajuste pode afetar tanto a quantia a ser depositada, como os critérios.
Na última semana, o governo federal enviou a proposta orçamentária de 2024 para o Congresso Nacional. O texto conta com uma previsão para o salário mínimo, que pode subir dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.421. Dessa maneira, o BPC deve sofrer a mesma correção e ter um aumento de R$ 101.
Já em relação aos requisitos, por regra geral, é necessário que a família do beneficiário tenha renda mensal até 1/4 do salário mínimo por pessoa. Esse valor, atualmente, equivale a R$ 330. Com o reajuste do piso nacional, o critério de renda do BPC deve subir para R$ 355,25. No entanto, esses números são apenas estimativas.
Projeto de lei da Câmara dos Deputados
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 7980/14 de autoria do deputado Guilherme Mussi (PP). O texto prevê alteração nas regras do programa para apenas um dos grupos beneficiários. A proposta mantém o requisito de 1/4 do salário mínimo para idosos de 65 anos de idade ou mais.
Contudo, muda o critério de renda do BPC para pessoas com deficiência. Para esse público, o deputado propõe aumento do limite de ganhos para até um salário mínimo por pessoa. Em sua justificativa, Mussi explica que “os gastos com saúde, cuidados, tecnologia assistiva, entre outros, são indubitavelmente maiores e comprometem sobremaneira o orçamento do grupo familiar”.
O PL já recebeu aprovação da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) em junho deste ano. Agora, precisa de parecer favorável das seguintes comissões:
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC);
- Comissão de Finanças e Tributação (CFT);
- Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD).
Se a proposta de mudança dos critérios de renda do BPC for aprovada em todas as instâncias da Câmara dos Deputados, seguirá para análise no Senado Federal. Caso também consiga aval da segunda Casa Legislativa, o texto deve ser enviado para sanção presidencial.
