Nesta segunda-feira (21/08), R$ 1,6 bilhões atrasados para pagar aposentados e demais beneficiários do INSS foi liberado pelo Conselho da Justiça Federal aos Tribunais Regionais Federais. As quantias são destinadas aos segurados que entraram com ações na justiça com pedido de revisão e concessão de benefícios e venceram-nas.
As quantias irão contemplar mais de 103 mil pessoas, que venceram processos contra o Instituto, em valores de até 60 salários mínimos. O montante foi liberado para aqueles que tiveram a ação concluída durante o mês de julho.
INSS: justiça libera R$ 1,6 bi para pagamentos atrasados
O Conselho da Justiça Federal liberou o valor para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizar o pagamento de ações de concessão ou revisão de benefícios para aposentados, pensionistas e outros beneficiários.
A quantia será suficiente para quitar as dívidas do governo em 79.035 processos, abrangendo 103.725 segurados. O pagamento será realizado por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor), que são processos de até 60 salários mínimos, somando R$ 79,2 mil neste ano, ao considerar o fixado em R$ 1.320.
Além de processos de revisão e concessão de aposentadoria e pensão, há os benefícios previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente e salário-maternidade, e assistenciais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Para ter direito a parte do R$ 1,6 bilhão, é necessário que o processo tenha chegado totalmente ao final, sem direito de o INSS recorrer, com ordem de pagamento expedida no mês de julho. O valor geral liberado neste mês chega a R$ 2 bilhões e inclui, além das dívidas previdenciárias, pagamento de diferença salariais de servidores, por exemplo.
Os processos com valores superiores a 60 salários mínimos deixam de ser considerados RVPs e passam a ser chamados de precatórios. Eles não entram nesse tipo de pagamento, pois correspondem a outro sistema, repassado uma vez no ano.
Pagamentos atrasados INSS: como é repassado?
O dinheiro liberado pelo Conselho da Justiça Federal é distribuído aos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país. Esses irão repassar as quantias, segundo cronogramas próprios, aos contribuintes de direito, em contas criadas com a devida finalidade.
A consulta para os beneficiários que desejam saber como anda o processo e qual a data que irá receber os valores referentes às RVPs pode ser feita no site do Tribunal Regional Federal (TRF) da área atendida. Para isso, basta informar o CPF do segurado ou o número da OAB do advogado responsável pelo processo.
Elas devem ser realizadas em plataformas próprias, de acordo com o estado de lotação, confira:
- Distrito Federal, Bahia, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá fazem parte da 1ª Região do TRF;
- Rio de Janeiro e Espírito Santo compõe a 2ª Região do TRF;
- São Paulo e Mato Grosso do Sul fazem parte da 3ª Região do TRF;
- Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina compõe a 4ª Região do TRF;
- Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe, Alagoas, Ceará e Paraíba fazem parte da 5ª Região do TRF.
Para saber se vai receber parte do R$ 1,6 bilhão do INSS no lote referente ao mês de julho, o contribuinte deve acessar o endereço eletrônico informado anteriormente, compatível com o estado de origem, e observar o mês que aparece quando é feita a consulta na opção “Data protocolo TRF”.
