Ao todo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferta 7 benefícios para os Povos Indígenas. Por meio de acordo com a Funai, a fundação tem acesso aos dados previdenciários e é autorizada a emitir certidão de exercício de atividade rural, além de solicitar benefícios em favor dos povos originários, como salário-maternidade, pensão por morte e aposentadorias.
O acesso dos Povos Indígenas aos serviços da Previdência Social é facilitado a partir do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), firmado entre o INSS e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) no ano de 2021. Em maio deste ano ele foi renovado, com mais cinco anos de vigência.
Quais os benefícios INSS para os Povos Indígenas?
Atualmente, o Brasil reúne 1,7 milhão de indígenas, de acordo com os dados divulgados pelo IBGE em 2022. A Funai é a autarquia responsável por oferecer segurança e proteção aos povos originários. Por meio do ACT, hoje, as comunidades indígenas têm garantido o acesso a 7 benefícios do INSS, confira:
- Salário-maternidade Rural;
- Aposentadorias por idade para trabalhador Rural;
- Aposentadoria por invalidez;
- Seguro defeso pescador artesanal;
- Auxílio-reclusão rural;
- Benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença);
- Pensão por Morte rural.
Vale salientar que essa população pode receber os benefícios da Previdência Social a partir dos 12 anos, mais cedo que os demais segurados, de acordo com ação civil pública do Tribunal Regional Federal (TRF) 4ª Região.
Benefícios INSS para indígenas: regras definidas pela Funai
No dia 27 de junho deste ano foi publicada uma portaria com os procedimentos necessários para emitir a Carteira de Atividade Rural (CEAR). Com ela, os povos indígenas terão acesso a benefícios previdenciários ofertados pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
De acordo com portaria divulgada, a Funai tem o objetivo de incentivar os agentes públicos, as entidades e os povos indígenas a incluírem nos cadastros públicos o exercício das atividades extrativistas, artesanatos, rural, ou de pesca artesanal praticada pelos povos originários.
Além disso, deverão ser cadastradas as informações sobre o tempo de exercício da atividade, considerando os períodos de carência e manutenção da qualidade como segurado. Assim, o acesso aos benefícios sociais do INSS será facilitado
“Promover a dignidade também é concretizar o acesso a esses direitos. Facilitar o acesso aos benefícios sociais é levar direitos aos indígenas que estão em áreas mais distantes, em diferentes realidades do Brasil”, afirmou Joenia Wapichana, presidenta da Funai.
Como emitir a CEAR?
Os benefícios do INSS informados no início da matéria serão garantidos aos trabalhadores indígenas com a Carteira de Atividade Rural (CEAR). A emissão do documento é feita de maneira presencial, em um dos postos da Funai.
Para isso, ao comparecer ao local será preciso apresentar o RG e o CPF do requerente e um documento que comprove o exercício da atividade, que pode ser em caráter individual ou familiar.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas possui unidades de atendimento distribuídas por todo o país. Localize a mais próxima para fazer a solicitação do cartão. A emissão da CEAR poderá ser realizada em qualquer local em que a pessoa resida, não sendo exclusiva à zona rural ou às terras indígenas.
