O Senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR) apresentou o Projeto de Lei (PL 2.826/2023), que tem o objetivo de criar um auxílio energético para as famílias em situação de vulnerabilidade social, que vivem em locais não conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Assim, o benefício servirá para atenuar os custos com energia elétrica, gás de cozinha e combustíveis.
Essa matéria foi apresentada recentemente e agora aguarda a designação de relator na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
Projeto de Lei pretende criar auxílio energético: entenda
A proposta cria o Auxílio às Famílias que vivem no Isolamento Energético Brasileiro, denominado de Afieb. Até que esses locais possuam acesso à energia gerada pelo Sistema Interligado Nacional, o benefício seria repassado por meio de parcelas mensais de meio salário mínimo aos cidadãos de direito.
De acordo com a proposta, o auxílio energético seria destinado às famílias residentes em localidades remotas e que fossem beneficiárias do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O projeto ainda estabelece as fontes de financiamento para o repasse e regras para o crédito, além de prever a regulamentação da futura lei pelo Executivo.
Conforme o autor da proposta, as populações que vivem em áreas remotas enfrentam problemas que os cidadãos residentes das áreas urbanas sequer imaginam que existam. Ele acrescenta que, nessas regiões, o gás de cozinha e os combustíveis são mais caros em razão das condições precárias de acesso. “Por causa da necessidade de trazê-los de longe por rodovias em péssimas condições de manutenção”, justifica o autor do projeto.
Além disso, o senador analisa que o auxílio gás foi um benefício importante criado, mas que, para os moradores dessas regiões, acaba sendo insuficiente para a realidade das famílias. Nessas localidades, a tarifa de luz também é mais alta em razão da falta de integração com o SIN.
Dessa forma, a criação de um auxílio energético poderia beneficiar especificamente os moradores das localidades isoladas da região amazônica.
O texto ainda tem um longo caminho a percorrer, pois deverá ser analisado por comissões específicas no Senado Federal e, após isso, precisará da aprovação da Câmara dos Deputados. Por fim, se tiver voto favorável pelo Congresso Nacional, segue para sanção ou veto presidencial.
Tarifa Social de Energia Elétrica: quem recebe?
O novo auxílio energético previsto no projeto não é o único benefício voltado para ajudar famílias de baixa renda com os custos da conta de luz. A Tarifa Social de Energia Elétrica foi criada por meio da Lei nº 10.438 de 2002, e concede descontos na conta de energia elétrica de consumidores que atendam os requisitos previstos. Para ter direito, é preciso:
- Ter inscrição atualizada junto ao CadÚnico, com renda mensal familiar per capita menor ou igual a meio salário mínimo; ou
- Ter inscrição atualizada junto ao CadÚnico, renda mensal total de até três salários mínimos e possuir componente familiar com deficiência ou doença que exija o uso continuado de aparelhos ativados por energia; ou
- Ser idoso com 65 anos ou mais, ou ter na família uma pessoa com deficiência beneficiária do BPC.
Atualmente, esse serviço atende mais de 23 milhões de cidadãos que não têm condições de arcar com os custos da fatura mensal de luz. Por meio dele, é possível conseguir descontos a partir de 10% e, em alguns casos, isenção total do valor da fatura. As reduções podem chegar a 65% para a população de baixa renda em geral e até 100% para indígenas e quilombolas.
