Os trabalhadores que possuem saldo na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço podem ser beneficiados com uma nova modalidade de saque. Recentemente, foi aprovado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que permite o saque FGTS em casos específicos de emergência.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço existe com a finalidade de proteger o trabalhador, a partir da abertura de uma conta vinculada ao contrato de emprego. Assim, o funcionário fica resguardado, principalmente em casos de demissão sem justa causa.
Todos os meses, os contratantes repassam valores às contas abertas em nome do empregado junto à Caixa Econômica Federal, na quantia correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Esse dinheiro pertence ao trabalhador que, em determinadas situações previstas em lei, podem dispor do total depositado em seus nomes.
Novo saque do FGTS: entenda o projeto de lei
De autoria do deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), o Projeto de Lei nº 1093/2020 visa ofertar ao trabalhador, com saldo nas contas do Fundo, o saque do FGTS em situação específica de calamidade.
Quando o deputado elaborou o projeto, levou em consideração a pandemia da COVID-19, com intenção de possibilitar ao trabalhador reaver o dinheiro em caso de enfrentamento de emergências decorrentes de calamidade pública.
A proposta continua válida, considerando a possibilidade de haver outros eventos graves, como no caso do coronavírus.
“É necessária a adoção de medidas racionais e eficientes para conter a instabilidade econômica, financeira e social. Uma simples alteração na Lei do FGTS guarda coerência com a linha de destinação dessa receita.” pontuou o autor do texto à Agência Câmara de Notícias.
O projeto atualmente tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas seguintes comissões:
- Trabalho, Administração e Serviço Público;
- Finanças e Tributação;
- Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se for aprovado em todas as comissões, será encaminhado para análise no plenário. Em seguida, o texto deve ser apreciado pelo Senado Federal para, por fim, ir para sanção ou veto da presidência da república.
Saque-aniversário FGTS pode ter novas regras
O Governo Federal vem trabalhando no sentido de alterar as regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Atualmente, ao aderir à modalidade, o cidadão fica impossibilitado de reaver o saldo em caso de demissão sem justa causa.
Em razão disso, um projeto de lei está sendo criado para garantir que os trabalhadores tenham acesso às quantias nessa circunstância, pois seria um momento de vulnerabilidade do cidadão.
“O saque-aniversário não mudaria, o que estamos preparando é dar ao trabalhador o direito a sacar o seu saldo quando na demissão”, juntificou Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, durante a abertura do Mutirão de Emprego do Sindicato dos Comerciários de São Paulo no começo do mês.
Criado em 2019, o saque-aniversário permite que o trabalhador acesse valores do saldo disponível em sua conta do FGTS de maneira anual, no mês do seu aniversário. Qualquer trabalhador pode aderir a essa modalidade no momento que quiser.
Contudo, é importante saber que ao fazer isso perderá o direito ao saque-rescisão em caso de demissão sem justa causa e demais situações. Para voltar a ter esse direito, o trabalhador deve cancelar a modalidade e aguardar 25 meses.
Se mesmo assim for de interesse aderir ao saque-aniversário, basta fazer a solicitação no aplicativo FGTS, sem sair de casa, que está disponível para sistemas Android e iOS ou neste endereço eletrônico. Quem quiser, também poderá comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal e fazer a solicitação.
Para a retirada de valores ainda em 2023, apenas os nascidos nos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro podem fazer a adesão.
