O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, pediu maior tempo para analisar o recurso sobre a revisão da vida toda INSS. Com isso, o julgamento sobre o reajuste dos valores do Instituto Nacional do Seguro Social está suspenso por tempo indeterminado. Essa correção pode beneficiar milhares de aposentados e pensionistas do Instituto.
A revisão da vida toda INSS tem objetivo de garantir a uniformidade e segurança jurídica equilibrada aos beneficiários. Assim, o recálculo da média salarial iria considerar todas as remunerações do trabalhador, mesmo aquelas anteriores a julho de 1994, quando foi implementado o Plano Real.
O que propõe a Revisão da Vida Toda INSS?
No final do ano passado, o Supremo Tribunal Federal votou favorável à aplicação de regra mais vantajosa para os aposentados e demais segurados inseridos no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A regra contemplaria os segurados que ingressaram nos benefícios antes da Lei nº 9.876/1999, que criou o fator previdenciário e alterou a forma dos cálculos dos benefícios.
Após a decisão favorável do STF, o INSS recorreu e aguarda o julgamento dos embargos de declaração. A análise do recurso iniciou na última sexta-feira (11/08).
A autarquia não quer pagar valores solicitados antes de 13 de abril de 2023, data de publicação do acórdão do STF. Atualmente, a regra garante o pagamento de atrasados dos últimos cinco anos. Além disso, conforme o INSS, as revisões das aposentadorias gerariam perdas bilionárias aos cofres públicos.
Na oportunidade, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou para atender em parte a solicitação do Instituto, propondo a “modulação de efeitos”, fixando como incidirá a decisão:
“Revisão retroativa e pagamento de parcelas de benefícios quitadas anteriormente ao julgamento por força de decisão já transitada em julgado”, propôs Alexandre de Moraes.
Dessa maneira, a proposta é que a revisão da vida toda INSS não incida sobre:
- Benefícios previdenciários que já foram extintos;
- Parcelas quitadas;
- Parcelas já pagas, considerando decisões judiciais para as quais não cabem mais recursos.
Após isso, o ministro Cristiano Zanin pediu vistas para poder analisar a proposta sobre a correção. Com isso, ele tem até 90 dias para liberar os autos novamente.
Finalizado o prazo, a presidência da Corte deverá pautar o caso e, então, a análise poderá ser retomada. Até lá, está válida a decisão liminar que suspendeu, até julgamento do recurso, a decisão do STF sobre a Revisão da Vida Toda aprovada em dezembro de 2022.
Revisão vida toda INSS: como funciona?
A revisão da vida toda INSS tem o objetivo de fazer um novo cálculo nos benefícios concedidos pelo Instituto para corrigir as aposentadorias vinculadas à Previdência Social. Antes disso, a aposentadoria era calculada com base nos 80% maiores salários de contribuição, aumentando a média final responsável por estabelecer quanto os segurados receberiam por mês.
Contudo, a Reforma da Previdência, implementada em novembro de 2019, alterou a legislação e todas as contribuições são incluídas nos cálculos do INSS. Isso mexeu no resultado final de alguns benefícios, reduzindo os valores.
Desse modo, a Revisão da Vida Toda INSS passa a considerar todas as contribuições, incluindo as anteriores à 1994, na base de cálculo da aposentadoria. Como consequência, há estimativas de que aposentados tenham direito a mais de R$ 200 mil por meio das correções.
