O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o governo pretende alterar regras do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), para permitir a retirada total em casos de demissão. Desse modo, é possível que seja enviado, até o final de agosto, um projeto de lei ao Congresso para analisar essas modificações.
Atualmente, quem adere ao saque-aniversário FGTS pode fazer as retiradas anuais no seu mês de nascimento, mas em caso de demissão por justa causa não poderá fazer o saque-rescisão. Para isso, precisam cancelar a modalidade facultativa e aguardar 25 meses para voltar ao saque que permite a retirada de recursos por dispensa injustificada.
Saque-aniversário FGTS pode ter novas regras
O Governo Federal pretende alterar as regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Assim, um projeto de lei está sendo criado para garantir que os trabalhadores tenham acesso às quantias no momento que mais precisam, que é no caso da demissão sem justa causa.
Por isso, a expectativa é de que proposta deve ser enviada ainda na primeira quinzena de agosto à Câmara dos Deputados.
“O saque-aniversário não mudaria, o que estamos preparando é dar ao trabalhador o direito a sacar o seu saldo quando na demissão”, disse Luiz Marinho, durante a abertura do Mutirão de Emprego do Sindicato dos Comerciários de São Paulo nesta terça-feira (1º/08).
Criado no ano de 2019, o saque-aniversário permite que o trabalhador resgate quantias proporcionais ao saldo disponível em sua conta do FGTS anualmente, fora das circunstâncias habituais de saque, como em caso de calamidade, doenças específicas e demissão sem justa causa.
Qualquer trabalhador pode aderir a essa modalidade no momento que quiser. Mas, ao optar por ela, essas pessoas deixam de ter direito ao saque-rescisão e ficam sem acesso à conta em caso de demissão sem justa causa e demais situações.
Calendário saque-aniversário FGTS 2023
A modalidade segue uma sistemática simples, em que o trabalhador pode aderir a ela sempre até o último dia do mês de seu nascimento, e os valores ficam disponíveis por três meses. Para entender melhor, confira o calendário oficial do saque-aniversário FGTS abaixo para o ano de 2023:
- Nascidos no mês de janeiro: saque estava disponível entre 2 de janeiro a 31 de março de 2023;
- Nascidos no mês de fevereiro: saque estava disponível de 1º de fevereiro a 29 de abril de 2023;
- Nascidos no mês de março: saque estava disponível de 1º de março a 31 de maio de 2023;
- Nascidos no mês de abril: saque estava disponível de 3 de abril a 30 de junho de 2023;
- Nascidos no mês de maio: saque estava disponível de 1º de maio a 31 de julho de 2023;
- Nascidos no mês de junho: saque foi liberado em 1º de junho e segue disponível até 31 de agosto de 2023;
- Nascidos no mês de julho: saque foi liberado em 3 de julho e segue disponível até 29 de setembro de 2023;
- Nascidos no mês de agosto: saque foi liberado em 1º de agosto e segue disponível até 31 de outubro de 2023;
- Nascidos no mês de setembro: saque estará disponível a partir de 1º setembro e segue disponível até 30 de novembro de 2023;
- Nascidos no mês de outubro: saque estará disponível a partir de 2 de outubro e segue disponível até 29 de dezembro de 2023;
- Nascidos no mês de novembro: saque estará disponível a partir de 1º de novembro de 2023 e segue disponível até 31 de janeiro de 2024;
- Nascidos no mês de dezembro: saque estará disponível a partir de 1º de dezembro de 2023 e segue disponível até 29 de fevereiro de 2024.
Os interessados em fazer parte da modalidade saque-aniversário podem solicitar a adesão no site do FGTS ou por aplicativo, disponível em sistemas Android e iOS.
