Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da decisão do ministro Alexandre de Moraes, determinou a suspensão do trâmite de processos relacionados à Revisão da Vida Toda do INSS, sobre pagamentos irregulares do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo da medida é garantir uniformidade e segurança jurídica equilibrada aos beneficiários.
Para Moraes, o impacto social desse procedimento demanda que a tese de repercussão geral seja aplicada “sob condições claras e definidas”. Portanto, espera-se que a suspensão seja mantida até que se concluam as discussões no STF a respeito dos recursos apresentados pela Previdência Social quanto aos procedimentos de revisão. Saiba mais informações a seguir e entenda o que pode acontecer:
O que vai acontecer com a Revisão da Vida Toda?
Em dezembro do ano passado, o STF votou favoravelmente à aplicação de uma regra mais vantajosa na revisão da aposentadoria dos segurados inseridos no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Em específico, essa regra contemplaria os aposentados que ingressaram nos benefícios antes da Lei nº 9.876/1999, responsável pela criação do fator previdenciário e da alteração nos cálculos dos salários de benefícios.
Na ocasião, o INSS recorreu à decisão e aguarda o julgamento dos embargos de declaração. A previsão é que esses julgamentos aconteçam na sessão virtual do plenário do STF entre os dias 11 e 21 de agosto, a fim de definir quantos benefícios serão analisados e qual é o impacto financeiro para a Previdência Social.
De acordo com especialistas, têm direito a esse processo de revisão:
- Todos que se aposentaram entre 2013 e 2019, antes da Reforma da Previdência;
- Quem tinha o direito de se aposentar antes da reforma, mas não solicitou o benefício; e
- Os aposentados de diferentes modalidades (por idade, tempo de contribuição, aposentadoria especial ou por invalidez).
Ademais, os beneficiários que recebem o auxílio-doença e a pensão por morte também serão contemplados. Em média, estima-se que mais de 520 mil segurados são considerados elegíveis à Revisão da Vida Toda do INSS, o que pode custar R$ 480 bilhões para a instituição caso todos sejam contemplados.
Revisão da Vida Toda INSS: por que foi suspensa?
Diante das votações que ainda precisam ocorrer, o ministro Alexandre de Moraes optou pela suspensão dos processos em andamento até que sejam definidos os parâmetros aplicados igualmente em todos os casos.
Atualmente, existem decisões de tribunais regionais federais que permitem a execução provisória dos julgados, enquanto outros tribunais estão determinando a revisão imediata sem aguardar o resultado do julgamento do STF.
A consequência direta é que o valor do pagamento estabelecido não é uniforme entre os segurados, pois os processos são julgados com base em perspectivas distintas, uma vez que não há uma regra para os advogados defenderem os beneficiários. Do mesmo modo, não há um processo estabelecido na Previdência Social para lidar com essas solicitações.
Assim, o que tende a acontecer é que o INSS negue as solicitações de revisão, sob a justificativa de estar aguardando o resultado do julgamento dos embargos pelo STF. Posteriormente, a ação judicial dos segurados são estendidas, prevendo maiores custos para os beneficiários em relação ao pagamento dos advogados e maiores riscos de não serem atendidos.
Como previsto na agenda do STF, o julgamento dos embargos acontecerá no mês de agosto, atualizando a situação da Revisão da Vida Toda.
