O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou que as cotas esquecidas do PIS/Pasep voltem ao Tesouro Nacional até o dia 20 de agosto de 2023, caso os valores não sejam resgatados. De acordo com a Caixa Econômica Federal, o montante disponível ultrapassa R$ 25,4 bilhões, destinado a cerca de 10,5 milhões de brasileiros.
Esses valores correspondem ao dinheiro armazenado entre os anos de 1971 e 1988, ou seja, antes da extinção do antigo Fundo PIS/Pasep. No ano de 2020, a Medida Provisória 946 foi responsável pelo encerramento do fundo, mas mantendo o abono como benefício para os trabalhadores.
Dessa maneira, tanto o Programa de Integração Social (PIS) quanto o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foram reformulados com objetivo de atender profissionais das iniciativas pública e privada em relação ao direito trabalhista.
No entanto, as cotas PIS/Pasep esquecidas continuam disponíveis para os trabalhadores vinculados ao fundo extinto que não realizaram os saques.
Cotas esquecidas do PIS/Pasep: quem tem direito?
Têm direito aos valores esquecidos no PIS/Pasep todos os trabalhadores que tinham a carteira assinada entre os anos de 1971 e 1988, seja como contratado privado ou servidor público. Essas quantias foram transferidas pelo governo para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Para saber se você é beneficiário e quanto pode sacar, é fundamental consultar os valores disponíveis por meio do aplicativo do FGTS (Android e iOS), ou no site. Há ainda a possibilidade de acessar o Internet Banking da Caixa Econômica Federal para saber os detalhes.
Em última instância, os trabalhadores também podem solicitar atendimento na agência bancária de forma física. Vale ressaltar que herdeiros comprovados de trabalhadores que tenham direito ao PIS/Pasep esquecido também podem sacar os valores.
Como fazer o saque do PIS/Pasep esquecido?
Para receber a quantia devida em espécie, será preciso usar o Cartão Cidadão para retiradas de até R$ 3 mil nas lotéricas ou terminais de autoatendimento da Caixa. Esses valores podem ser acessados também diretamente em agências do banco.
Em todos os casos, será preciso apresentar o documento oficial com foto identificando o trabalhador e a carteira de trabalho para comprovação da atuação no período específico previsto. O saque do PIS/Pasep esquecido deve ser feito até 20 de agosto. Caso contrário, o dinheiro será devolvido ao Tesouro Nacional.
Depois desse prazo, o trabalhador ainda poderá resgatar o recurso no período de até cinco anos. Em caso de morte do beneficiário, os herdeiros devem reivindicar os recursos.
Abono PIS/Pasep 2023: todos os valores já foram repassados
Diferentemente das cotas do PIS/Pasep, o abono salarial é repassado todos os anos aos trabalhadores que atendem aos requisitos pré-determinados. No ano de 2023, os pagamentos foram realizados com base no ano de 2021.
Ao longo deste ano, quase 23 milhões de pessoas tiveram acesso ao abono PIS/Pasep. Os pagamentos começaram a ser liberados em fevereiro e foram finalizados no dia 17 de julho, seguindo um calendário específico, com datas organizadas de acordo com o mês de nascimento ou final do número de inscrição.
Os trabalhadores que receberam o benefício têm até o dia 28 de dezembro de 2023 para movimentar as quantias. Caso contrário, o dinheiro irá retornar aos cofres públicos e só poderá ser sacado novamente quando houver abertura de novos pagamentos
Para consultar a elegibilidade ao abono salarial PIS/Pasep, acesse a plataforma online do governo federal, com a conta GOV.BR. Mais informações podem ser solicitadas nos canais oficiais Caixa Trabalhador (PIS) e Banco do Brasil (Pasep), ou junto às centrais de atendimento:
- Caixa: 0800-726-0207.
- Banco do Brasil: 4004-0001 para as capitais e regiões metropolitanas, ou 0800-729-0001 para as demais localidades.
