O Guia do BPC consiste em um documento de orientações gerais a respeito do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas). Desenvolvido pelo antigo Ministério da Cidadania, reformulado como Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, esse guia possui as informações acerca do que é o benefício, qual é o valor, quem tem direito e como solicitar.
O documento é destinado tanto para quem é beneficiário do BPC, para que saibam quais são os seus direitos, quanto para quem não é beneficiário, mas deseja receber os valores. Sobretudo, espera-se alcançar ainda mais brasileiros por meio do conhecimento difundido pelo guia. Saiba mais informações a seguir e confira quais são os pontos principais:
Guia BPC: informações principais
1) O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada é um benefício de natureza assistencial operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com valores pagos pela Caixa Econômica Federal e regulamentado pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Foi estabelecido no país através da Lei Orgânica da Assistência Social e segue os parâmetros previstos na Constituição Federal.
Por seu interesse assistencial, não equivale a um benefício previdenciário, ou seja, não se assemelha a uma aposentadoria, de modo que não é necessário contribuir previamente com a Previdência Social.
Apesar disso, não prevê o pagamento do 13º salário do INSS e nem a pensão por morte. Basicamente, é um valor pessoal, intransferível e vitalício ao titular.
2) Qual o valor do BPC?
Por via de regra, o BPC/Loas atende os cidadãos com parcelas mensais equivalentes ao valor do salário mínimo nacional. Nesse contexto, as transferências são realizadas pela Caixa Econômica Federal, com base no calendário de repasses estabelecido pela Previdência Social.
Os beneficiários do BPC são contemplados juntamente dos demais beneficiários da instituição que recebem até um salário mínimo como pagamento previdenciário. Assim como acontece com os aposentados e pensionistas, os inscritos são divididos em 10 grupos com base no dígito final do cartão de benefício, pois as transferências são escalonadas ao longo do mês.
3) Quem tem direito ao BPC?
De acordo com a legislação do Benefício de Prestação Continuada, têm direito ao benefício todos os cidadãos idosos com 65 anos ou mais e as Pessoas com Deficiência de qualquer idade, incluindo crianças e adolescentes. Acima de tudo, é necessário comprovar a incapacidade de prover para si e para a sua família por meio da perícia médica e social com profissionais do instituo.
Outro critério de elegibilidade envolve o aspecto de renda, pois a renda familiar per capita do solicitante deve ser igual ou menor que um quarto do salário mínimo.
Ademais, o benefício não pode ser recebido com outro benefício da Seguridade Social, como o seguro desemprego, a aposentadoria ou pensão. Sendo assim, pode ser recebido somente com pagamentos relativos à assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e a remuneração do contrato de aprendizagem.
4) Como solicitar o BPC?
Para solicitar o BPC/Loas, o cidadão que atende aos critérios de elegibilidade deve procurar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) da sua região para receber informações acerca do benefício e realizar a inscrição. O requerimento do BPC pode ser realizado também pelos canais de atendimento do INSS.
O cidadão pode ir presencialmente a uma das Agências da Previdência Social (APS) na sua cidade, ou ligar para a Central de Atendimento no telefone 135, com ligação gratuita para telefone fixo. Há também a possibilidade de acessar o serviço pelo Meu INSS, disponível para Android e iOS, ou pelo site.
