O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o pagamento de R$ 1,8 bilhão para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que solicitaram a revisão de algum benefício junto à Justiça. Dentre eles, estão a aposentadoria, pensão e BPC (Benefício de Prestação Continuada), pagos a mais de 100 mil beneficiários.
Esse montante será suficiente para quitar as ações previdenciárias e assistenciais daqueles que venceram processos contra o INSS, desde que não haja nenhuma possibilidade de recurso por parte do Instituto.
INSS: quem tem direito ao R$ 1,8 bilhão liberado?
O valor liberado pelo CJF em julho inclui as dívidas previdenciárias e outras RPVs alimentícias, como diferença salariais de servidores. O vai pagar R$ 1,8 bilhão em Requisições de Pequeno Valor, que são dívidas judiciais de até 60 salários mínimos (atualmente R$ 79,2 mil), em 84.091 processos.
Essas ações foram abertas por 109.403 beneficiários. Para receber, o segurado precisa ter vencido o processo na justiça, sem haver possibilidade de recurso por parte do INSS. Além disso, é necessário que a ordem de pagamento do juiz tenha sido enviada no mês de junho.
Vale salientar, no entanto, que existem outros requisitos básicos, pois processos superiores a 60 salários mínimos deixam de ser considerados Requisições de Pequeno Valor, tornando-se precatórios. Em razão disso, elas possuem outra forma de pagamento, sendo realizado apenas uma vez por ano.
As requisições são processos referentes à concessão ou revisão dos seguintes benefícios previdenciários e assistenciais do INSS:
- Aposentadoria;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Revisão do INSS: como consultar?
Segundo o CJF, o depósito dos recursos financeiros será de responsabilidade do Tribunal Regional Federal de origem da ação julgada, com base nos cronogramas próprios. Com relação à data em que as contas serão liberadas para saque, a informação estará disponível na consulta de Requisições de Pequeno Valor, disponibilizada pelo portal do TRF do seu território.
Assim que o processo de repasses for finalizado, o segurado poderá conferir se seu nome está na lista de pagamento do R$ 1,8 bilhão liberado pelo INSS. A consulta deve ser realizada em canal específico, conforme estado de origem:
- TRF da 1ª Região: compreende a sede localizada no Distrito Federal e os estados de Goiás, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Tocantins, Minas Gerais, Mato Grosso, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá;
- TRF da 2ª Região: possui a sede fixada no Rio de Janeiro, com jurisdição também no estado do Espírito Santo;
- TRF da 3ª Região: com sede no estado de São Paulo e jurisdição também em Mato Grosso do Sul;
- TRF da 4ª Região: possui a sede no estado do Rio Grande do Sul, com jurisdição ainda nos estados do Paraná e Santa Catarina;
- TRF da 5ª Região: com sede no estado de Pernambuco e jurisdição também nos estados do Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Ceará e Paraíba.
