Muitas irregularidades foram encontradas na base de dados do governo federal para promoção de benefícios sociais, o Cadastro Único, que passou por uma auditoria concluída recentemente pela Controladoria-Geral da União (CGU). Em razão disso, foi anunciada a exclusão de 600 mil inscritos no CadÚnico em 2023.
Esse cadastro é a base para a concessão de benefícios do governo federal, dentre os quais estão:
- Bolsa Família;
- Auxílio Gás;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- ID Jovem;
- Telefone Popular;
- Programa Tarifa Social de Energia Elétrica.
Quem foram as 600 mil pessoas excluídas do CadÚnico?
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), responsável pela organização dos benefícios sociais pagos pelo governo, informou que 603.827 mil pessoas que já morreram foram excluídas no CadÚnico (Cadastro Único).
Apesar da exclusão dessas pessoas que constavam no sistema, não havia repasses de benefícios do governo federal ligadas a elas. Em razão disso, não houve impacto na folha de pagamento dos programas sociais ofertados, segundo a pasta.
No mês de abril, o governo já havia excluído 606 mil mortos que ainda estavam registrados na base de dados. Essas pessoas tinham o indicativo de óbito, mas não havia atualização do CadÚnico em pelo menos 12 meses.
Outras inconsistências também foram encontradas a partir da auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). Alguns cadastros não têm CPF inscrito, outros não possuem título de eleitor informado. Por fim, muitos CPFs estavam irregulares. Vale salientar que possuir esse documento regular é um dos critérios de elegibilidade para ser beneficiário de programas sociais do governo.
A auditoria reforçou também o resultado de outras pesquisas e suspeitas, apontando para a fragmentação de famílias para receber mais de um auxílio e posterior aumento no número de cadastros de famílias unipessoais comparado às demais. Em um ano, levando em consideração o período de outubro de 2021 e outubro de 2022, o crescimento desse público foi maior que 60%.
Em suma, o relatório enviado ao governo federal recomendava a adoção de medidas para melhorar os procedimentos de averiguação e revisão cadastral das pessoas registradas no CadÚnico. Assim, outros cadastros irregulares podem ser excluídos em breve.
Consultar a inscrição no CadÚnico
Por regra, os cidadãos precisam atualizar as informações no Cadastro Único a cada 24 meses, sempre que houver uma alteração no quadro familiar ou em mudança de endereço. Dessa maneira, poderão ser incluídas informações de nascimentos, óbitos, casamentos, alteração na renda ou demissão dos membros.
Para saber a situação da sua inscrição no CadÚnico, a recomendação é utilizar o aplicativo Meu CadÚnico, que está disponível para Android e iOS, ou ainda no site da plataforma. Assim, se as informações estiverem desatualizadas ou se a inscrição estiver em processo de averiguação, a pessoa será informada.
Outro canal para realizar a consulta das informações da situação do seu CadÚnico é pelo telefone 0800 707 2003, selecionando a opção 5. As ligações são gratuitas para telefone fixo, mas há cobrança de uma tarifa para chamadas realizadas pelo celular. O serviço está disponível de segunda a sexta-feira, no período das 7h e 19h, ou nos finais de semana e feriados, entre 10h e 16h.
Caso não tenha acesso a nenhuma dessas plataformas, a indicação é procurar presencialmente um dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou um posto de atendimento do CadÚnico em seu município.
