Na última segunda-feira, 17 de julho, o Governo Federal anunciou que disponibilizará uma nova plataforma do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, conhecida como FGTS Digital. A princípio, a implementação será feita inicialmente para empregadores a partir do mês de agosto, em uma etapa de testes.
Mais especificamente, essa primeira etapa está prevista para acontecer entre 16 de agosto e 3 de novembro. A recomendação do poder público é que os empregadores obrigados a recolher o FGTS fiquem atentos às regras e participem dos procedimentos de testes.
Apesar disso, a obrigatoriedade de entrada nesse sistema começa em janeiro de 2024, como o cronograma de atividades divulgado pelo Governo Federal. Saiba mais informações sobre essa nova plataforma e veja o que muda com a sua implementação:
Conheça a nova plataforma do FGTS Digital
A nova plataforma do FGTS Digital pretende reduzir a burocracia das empresas no processo de recolhimento do FGTS, afetando positivamente a cultura dos empregadores e suas atividades. Em resumo, se trata de um conjunto de sistemas informatizados cujo principal objetivo é gerenciar diversos processos relacionados ao cumprimento dessa obrigação de recolhimento.
Assim, será possível assegurar que os valores devidos aos trabalhadores serão efetivamente depositados em suas contas. Por meio do FGTS Digital, os empregadores poderão acessar funcionalidades que garantem uma emissão rápida e personalizada das guias, consulta de extratos e solicitação de compensação.
Mais ainda, a previsão é que seja possível contratar parcelamentos de maneira simples e ágil, centralizando todos os serviços relacionados ao fundo em uma plataforma. O período de testes é a oportunidade para que os empregadores realizem os cadastros dos funcionários, conheçam o sistema, as funcionalidades e as ferramentas enquanto ainda não são obrigados a usar a plataforma.
Ademais, poderão simular situações para entender como funciona o FGTS Digital, pois a principal intenção do Governo Federal é garantir uma transição tranquila. Posteriormente, será concedido um período de adaptação para as empresas implementarem as políticas necessárias internamente.
Ainda que seja um ambiente de testes e simulado, o cadastro realizado pelo empregador no FGTS Digital utilizará as credenciais vinculadas ao Gov.br. Quando o sistema for implementado, esses dados serão válidos e não será preciso criar uma nova conta no futuro.
O que vai mudar com esse sistema?
1) Mudança na data de vencimento
A partir da edição na legislação do FGTS, ocorreu uma alteração no prazo de recolhimento do fundo mensal até o vigésimo dia do mês seguinte do exercício. Contudo, essa mudança na lei afeta somente os fatos geradores que ocorreram a partir da data de início do FGTS Digital.
Sendo assim, os empregadores precisam ficar atentos às mudanças previstas pela nova plataforma para adaptar os processos, rotinas e sistemas a essa nova data de vencimento.
2) Recolhimento por meio do Pix
A operacionalização do FGTS Digital permitirá que o recolhimento dos valores devidos ao Fundo seja feito exclusivamente por meio do Pix. Neste caso, até mesmo os boletos gerados terão um QR Code para que o pagamento seja feito diretamente pelo aplicativo ou no site da instituição financeira do empregador.
Durante a etapa de testes, é importante que as organizações organizem os seus sistemas bancários para usar essa ferramenta, incluindo os aspectos de limites de pagamento por Pix.
3) Dados pelo eSocial
No geral, o FGTS Digital será abastecido por meio das informações transmitidas pelo e Social, de maneira praticamente simultânea. Em outras palavras, os valores devidos do fundo serão gerados por meio das informações prestadas pelos próprios empregadores no sistema do Governo Federal.
