O governo federal lançou o programa de renegociação de dívidas, o Desenrola Brasil, com objetivo de deixar a população com o nome limpo e beneficiar as instituições financeiras a reaverem o crédito ofertado. A partir desta segunda-feira (17/07), o programa já promoveu a extinção de dívidas bancárias de até R$ 100 e renegociação de dívidas junto aos bancos para um grupo de beneficiários.
As regras do programa foram divulgadas por meio da Medida Provisória 1176/23, publicada no Diário Oficial da União. Para que a renegociação seja assegurada, o Tesouro Nacional fornecerá garantias às empresas em caso de inadimplência por parte dos devedores.
Atualmente, o Brasil possui cerca de 70 milhões de negativados, potencial de beneficiários que o Desenrola espera atingir. A adesão ao programa de renegociação de dívidas por credores, beneficiários e bancos, no entanto, é voluntária.
Grupo de beneficiários pode utilizar o Desenrola Brasil
O grupo que compõe a faixa 2 do Desenrola Brasil (Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes) já pode começar com a renegociação de dívidas do respectivo programa nesta segunda-feira (17/07)
Assim, as Instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central já estão autorizadas a realizar as operações de crédito. De acordo com o Ministério da Fazenda, mais de 30 milhões de brasileiros estão aptos para participar dessa etapa.
A Faixa 2 é voltada para pessoas físicas que possuem renda de dois salários mínimos (R$ 2.640) até R$ 20 mil por mês. Por meio dela, as instituições financeiras podem renegociar os débitos com seus clientes na plataforma operadora ou em seus canais.
Ao fazer o acordo com a instituição financeira, será possível parcelar as quantias em, no mínimo, 12 prestações. Além disso, é requisito para estar habilitado no Desenrola Brasil ter sido incluído no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
Durante o início do programa, também serão perdoadas dívidas com valor de até R$ 100, e o nome do cidadão será retirado dos cadastros de devedores. A expectativa do Ministério da Fazenda, é que com essas ações cerca de 1,5 milhão de pessoas fiquem livres das restrições e voltem a ter acesso a crédito.
Desenrola Brasil: como fica a Faixa 1?
Esse grupo de pessoas físicas ainda será agraciado com o Desenrola Brasil posteriormente. A faixa 1 corresponde aos cidadãos com renda bruta de até dois salários mínimos mensais, ou inscritos no CadÚnico do governo federal.
Esse grupo estará apto a negociar dívidas de até R$ 5.000,00 em, no máximo, 60 parcelas, com quantia mínima no valor de R$ 50. O pagamento deve ser sinalizado em débito em conta, Pix ou boleto bancário.
A taxa de juros aplicada nesses casos fica em 1,99%, com prazo de carência entre 30 e 59 dias contados antes do início dos pagamentos. Vale salientar, no entanto, que há certas restrições de negociação para dívidas por meio do Desenrola Brasil. Não entram no programa créditos com garantia real, financiamento imobiliário, crédito rural e operações com funding ou risco de terceiros.
Como serão realizadas as negociações?
Para ter acesso ao Desenrola Brasil, será preciso preencher as informações e termos de adesão na plataforma operadora. As instituições de crédito também precisam se habilitar junto ao Fundo Garantidor de Operações para participar desse programa de renegociação.
Já as pessoas que possuem débitos em aberto, e forem contempladas no leilão, devem se habilitar acessando o Gov.br com certificados Prata ou Ouro. Dessa maneira, as renegociações serão realizadas totalmente de maneira digital em plataforma disponível no portal do governo.
Os cidadãos que acessarem o sistema deverão escolher uma instituição financeira participante para fazer a negociação da dívida.
