O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) acaba de publicar na noite desta segunda-feira (10) a portaria nº 897, que regulamenta o novo Bolsa Família e acrescenta mais um valor adicional, com início previsto para setembro. As novas diretrizes estão alinhadas à lei nº 14.601, aprovada no mês passado para regulação definitiva do programa – que até então era aplicado via medida provisória, em caráter emergencial.
Descubra a seguir quais são os nove valores incorporados às parcelas mensais do Bolsa Família, destinado a mais de 21 milhões de brasileiros, segundo o governo federal. Confira ainda outras duas novidades da portaria. Saiba também qual a média das parcelas do primeiro semestre e quais as datas agendadas até o final deste ano.
Quais são os novos repasses do Bolsa Família?
Entre as diretrizes detalhadas na portaria, há duas novidades. A primeira delas é a criação do chamado Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN), que passará a ser pago às famílias compostas por crianças com menos de sete meses de idade, no valor de R$ 50.
“As transferências terão início em setembro deste ano. Com a reestruturação do Bolsa Família, já estão sendo pagos os Benefícios Primeira Infância, para crianças de zero a seis anos, no valor de R$ 150 desde março. O valor destinado aos bebês até sete meses incompletos, portanto, será a soma dos dois benefícios, ou seja, R$ 200”, explica o MDS.
Outra novidade é a implementação do Benefício Extraordinário de Transição (BET), pago até maio de 2025 com o objetivo de garantir que ninguém receba valor menor do que recebia até maio deste ano.
Tipos de benefícios e valores extras do Bolsa Família
Na prática, o restante do texto publicado no Diário Oficial da União regulamenta procedimentos internos do MDS e mantém os principais valores do novo Bolsa Família.
Assim, estão asseguradas as parcelas mínimas de R$ 600 para grupos inscritos no CadÚnico, desde que comprovem renda familiar máxima de R$ 142 por pessoa.
A lista do MDS detalha cinco tipos de valores e subtipos/nomenclaturas, todos vinculados às parcelas mensais do novo Bolsa Família:
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC) - no valor de R$ 142 por pessoa;
- Benefício Complementar (BCO) - para famílias cuja soma dos R$ 142 por pessoa não atinge R$ 600;
- Benefício Primeira Infância (BPI) - R$ 150 por criança de zero a sete anos incompletos;
- Benefício Variável Familiar (BVF) - R$ 50 a mais por:
- nutriz (BVN/até sete meses incompletos);
- gestante (BVG);
- membros na faixa de sete anos completos a 18 anos incompletos (BV e BVA); - Benefício Extraordinário de Transição (BET) – sem valor universal, para garantir que não haja redução no benefício recebido até maio deste ano.
Regra de Proteção
Além dos valores adicionados às parcelas mínimas de R$ 600, a publicação do MDS destrincha questões operacionais e mantém quesitos como a emissão de um cartão para o responsável familiar/titular e a Regra de Proteção.
“Ela garante que, mesmo conseguindo um emprego e melhorando a renda, a família possa permanecer no programa por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo (R$ 660)”, destaca o MDS.
Bolsa Família e Seguro Defeso
Outro ponto da portaria diz respeito ao chamado Seguro Defeso, voltado a pescadores artesanais. O objetivo é retomar o pagamento simultâneo a partir de janeiro do próximo ano, sem suspensão do Bolsa Família.
“Para os benefícios do Bolsa Família já pagos conjuntamente ao Seguro Defeso e que não foram suspensos em até seis meses do pagamento deste último, será realizado um desconto de 30% do valor do PBF entre setembro e dezembro de 2023, até o ressarcimento integral do valor pago indevidamente ou o mais próximo desse valor”, informa o Ministério.
Datas novo Bolsa Família: segundo semestre
As próximas datas de pagamento do Bolsa Família já estão definidas pela Caixa Econômica, que libera as parcelas na última quinzena de cada mês, em dias escalonados, na ordem no Número de Identificação Social (NIS):
- Bolsa Família de agosto – parcelas liberadas entre 18 e 31/08;
- Bolsa Família de setembro – 18 a 29/09;
- Bolsa Família de outubro – 18 a 31/10;
- Bolsa Família de novembro – 17 a 30/11;
- Bolsa Família de dezembro – 11 a 22/12.
Valores pagos no primeiro semestre
Por conta das rendas variáveis e da implementação gradual dos valores extras, as parcelas do Bolsa Família atingiram as seguintes médias nacionais, conforme dados divulgados pelo governo federal:
- R$ 614,21 - janeiro;
- R$ 606,91 - fevereiro;
- R$ 670,33 - março;
- R$ 670,49 - abril;
- R$ 672,45 - maio;
- R$ 705,40 - junho.
