De acordo com a decisão da Assembleia Geral Extraordinária da Eletrobras, confirmada nessa semana, os programas Luz para Todos e Mais Luz para a Amazônia do Ministério de Minas e Energia (MME) serão mantidos. Em específico, a gerência permanece por conta da Eletrobras por mais de 12 meses.
Após a conclusão desse período, os programas deixarão de ser administrados pela companhia e serão transferidos para a ENBPar, a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional. De acordo com o MME, a Eletrobras ficará encarregada durante um período adicional na gestão do programa para que a transição seja realizada de maneira adequada. Saiba mais informações a seguir:
Como serão os próximos 12 meses para o Luz para Todos?
Além da extensão no período de gestão do Luz para Todos e do Mais Luz para a Amazônia, a previsão do Ministério de Minas e Energia é que ambos sejam reformulados. O objetivo é torná-los mais inclusivos para garantir que todos os brasileiros tenham acesso à energia elétrica.
Anteriormente, quando a Eletrobras era uma empresa estatal, havia uma responsabilidade quanto a gestão de diversos programas de universalização do acesso à energia elétrica do Governo Federal. Além do Luz para Todos, foram incluídos o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (ProInfa), O Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) e o Mais Luz para a Amazônia.
Ainda que tivessem propósitos e públicos distintos, mais de 50 mil pessoas foram beneficiadas por essas iniciativas desde que foram criadas. O Procel, por exemplo, foi criado em 1985 e atuou como o principal meio de financiamento e execução de ações de eficiência energética. Curiosamente, é o programa mais antigo do governo na área de energia.
Durante a capitalização e a desestatização da Eletrobras, foi criada a ENBPar, que será responsável por todos esses programas energéticos. A princípio, a desestatização previa uma transição de até 12 meses para que a ENBPar assumisse a gestão dos programas.
O processo de mudança inclui o ajuste de sistemas, contratação de novas equipes, treinamento de funcionários, transferência de conhecimento, envio de documentos que incluem o histórico de informações e muito mais. Porém, nos últimos 12 meses não foi possível realizar esse procedimento, o que justifica a extensão para mais um ano.
A estimativa do Governo Federal é investir cerca de R$ 1 bilhão por ano nos programas de energia, até 2032. Portanto, caberá à ENBPar gerenciar esses fundos para realizar diversos procedimentos, incluindo a construção da linha que vai interligar Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
O que é o Luz para Todos?
O Programa Luz para Todos foi criado em 2003 para implementar a universalização do acesso à energia elétrica para as famílias que residem em locais onde não tem acesso a esse serviço público. Ademais, é um instrumento de desenvolvimento e inclusão social dos brasileiros socialmente vulneráveis.
A princípio, a iniciativa pretendia levar a energia elétrica para as famílias da área rural, pois de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2000 havia mais de 10 milhões de brasileiros sem acesso à energia elétrica. Porém, no processo foram identificadas novas famílias sem eletricidade em outras regiões.
Entre 2003 e 2017, foram atendidos mais de 3,3 milhões de domicílios, beneficiando cerca de 16 milhões de pessoas na área rural. Por conta disso, o Luz para Todos ficou conhecido como o programa de inclusão elétrica mais ambicioso do mundo.
