Os cidadãos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderão voltar a fazer empréstimos consignados em breve. Neste sentido, tanto os valores como os descontos só serão liberados perto do final de agosto, prazo necessário para que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) faça as devidas alterações que permitam a implementação dos descontos. Com isso, mesmo que o serviço seja regulado, ainda falta regulamentação.
O prazo informado até o final de agosto será utilizado para que o Instituto altere a Instrução Normativa 138, que se encontra em análise pela Procuradoria Federal Especializada. Posteriormente, a Dataprev poderá fazer as alterações no sistema que devem liberar o empréstimo consignado.
INSS retoma empréstimo consignado do BPC, mas falta regulamentação
O normativo do Instituto a respeito das mudanças do empréstimo consignado deve ser publicado ainda no início de junho. Contudo, a implantação do serviço só deve ser feita em agosto, como informado anteriormente. Afinal, a complexidade das mudanças exige certa preparação dos sistemas para que possam se adequar à diferença nas margens.
Este cuidado na alteração da norma possui como justificativa a proposta inédita do desconto: esta será a primeira vez que benefícios do INSS terão margens para empréstimo diferentes. Enquanto a da aposentadoria é de 45%, a do BPC será de 35%.
Sobre o empréstimo consignado INSS
No dia 20 de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.601, que retoma a liberação do empréstimo consignado para beneficiários do BPC. Por meio da nova legislação, os segurados poderão voltar a contratar empréstimos a partir deste ano. Contudo, quem já possui descontos ativos não poderá realizar refinanciamentos ou portabilidade.
Antes da aprovação da lei, o limite máximo estipulado pelo BPC de desconto era de 45% do salário dos beneficiários. Deste total, 35% eram destinados ao empréstimo consignado e 10% para uso em cartões de crédito ou no benefício consignado.
Contudo, de acordo com a nova Lei 14.601, o limite foi reduzido para 35%. Agora, 30% são destinados aos empréstimos consignados e 5% aos cartões de crédito e benefícios consignados. Com um salário mínimo (R$ 1.320), é possível comprometer R$ 396 por mês por meio do empréstimo do BPC.
Como funciona?
O empréstimo consignado é uma operação financeira realizada entre o beneficiário e uma instituição bancária. O INSS, por sua vez, é responsável por realizar os descontos no pagamento do benefício, após contratado.
Assim como qualquer outro serviço do tipo, o empréstimo obedece regras, como a existência de uma margem consignada que limita o valor disponível que pode ser descontado do benefício. Da mesma forma, de modo que seja possível proteger o beneficiário, todos os benefícios ficam bloqueados por 90 dias a partir da data de concessão. Passado este período, o segurado poderá solicitar o desbloqueio para empréstimo consignado.
Além disso, é importante ter em mente que as regras de contratação valem para qualquer outro benefício previdenciário. A possibilidade de contratar o serviço só foi liberada desde março, mas todos os benefícios do BPC estão bloqueados para empréstimo. Para contratar o desconto, é preciso solicitar o desbloqueio.
Outro detalhe essencial é que as instituições bancárias não oferecem este tipo de empréstimo por telefone ou WhatsApp. Para proteger os segurados, não é permitido contratar o empréstimo pelas mesmas plataformas. A solicitação deve ser feita pelo site do Meu INSS (para contas nível prata e ouro), ou pela central de atendimento no número 135.
