O saque-aniversário do FGTS, instituído pela Lei 13.932/19, é um benefício que dá ao trabalhador o direito de realizar o saque de parte do saldo de sua conta do Fundo todos os anos, no mês de seu aniversário. A adesão ao serviço é opcional, e quem não optar por ela pode permanecer na sistemática padrão do saque-rescisão. Com o fim de junho, o saque FGTS será liberado para um novo grupo a partir da próxima semana.
Vale lembrar que os saques seguem um calendário pré-definido, que chega a até dois meses após o primeiro dia útil do mês de aniversário. A adesão, por sua vez, pode ser realizada por meio do aplicativo da Caixa, assim como a consulta aos valores.
Para entender mais sobre o benefício, confira abaixo quem irá receber o próximo saque FGTS, bem como as regras do serviço.
Saque-aniversário será liberado para novo grupo a partir da próxima semana: confira
Acaba hoje (30/06) o prazo para o trabalhador nascido em junho aderir ao saque-aniversário. É importante ter em mente que, para ter acesso ao dinheiro no mesmo ano, é necessário fazer a solicitação sempre até o último dia do mês de nascimento do trabalhador. Assim, os valores ficam disponíveis por três meses, a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário.
Deste modo, cidadãos nascidos em julho começam a receber suas parcelas a partir da próxima segunda-feira (03/07), com prazo máximo de retirada até o dia 29 de setembro. Enquanto isso, trabalhadores nascidos em abril e maio ainda podem fazer o saque: para os nascidos em abril, o último dia é hoje (30/06), e para os nascidos em maio, o último dia é 31 de julho.
Confira o calendário oficial abaixo:
- Janeiro: de 02 de janeiro a 31 de março de 2023;
- Fevereiro: de 01 de janeiro a 29 de abril de 2023;
- Março: de 01 de março a 31 de maio de 2023;
- Abril: de 03 de abril a 30 de junho de 2023;
- Maio: 01 de maio a 31 de julho de 2023;
- Junho: de 01 de junho a 31 de agosto de 2023;
- Julho: de 03 de julho a 29 de setembro de 2023;
- Agosto: de 01 de agosto a 31 de outubro de 2023;
- Setembro: de 01 setembro a 30 de novembro de 2023;
- Outubro: de 02 de outubro a 29 de dezembro de 2023;
- Novembro: de 01 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024;
- Dezembro: de 01 de dezembro de 2023 a 29 de fevereiro de 2024.
Saque-aniversário do FGTS: como aderir?
Os cidadãos interessados em aderir ao saque-aniversário devem fazer a solicitação pelo site do FGTS, ou pelo aplicativo, disponível para sistemas Android e iOS. Em ambos os casos, basta clicar em “Meu FGTS” e na aba “Saque-aniversário”, ler e concordar com os termos e condições e clicar em “Aderir ao saque-aniversário”.
É importante ter em mente que aqueles que optarem por esta modalidade e mudarem de ideia terão que esperar 24 meses para retornar ao saque-rescisão. Por sua vez, quem prefere ficar no modelo tradicional e continuar sacando o valor integral em caso de demissão, não precisa realizar procedimento algum.
Da mesma forma, quem escolhe o saque-aniversário perde a possibilidade de sacar o valor integral do fundo ao ser demitido. A única coisa que permanece igual é o acesso à multa rescisória, que é de 40% sobre o valor depositado pelo empregador em caso de demissão sem justa causa, saque para aposentadoria, doença grave e compra da casa própria.
