No âmbito das iniciativas governamentais, muitas siglas são utilizadas para representar vários programas, muitas vezes gerando confusão devido à sua semelhança. Por exemplo, você sabe o que NIS, PIS, Pasep e NIT representam?
Em geral, todos esses termos correspondem ao mesmo número e estão relacionados ao mercado de trabalho. O que os distingue é o tipo de vínculo empregatício e a entidade para a qual o cidadão trabalha. Veja abaixo o que cada um significa e as principais diferenças entre eles.
Qual a diferença entre NIS, PIS, Pasep e NIT?
Em essência, os números NIS, PIS, Pasep e NIT têm a finalidade de identificar os trabalhadores e garantir que recebam os benefícios e direitos estabelecidos por lei. Embora isso possa parecer um tanto confuso, a diferenciação ocorre com base no tipo de trabalhador abrangido por cada categoria.
Enquanto o NIS é aplicável aos empregados formais sem benefícios trabalhistas, o NIT destina-se ao registro dos trabalhadores autônomos. De maneira similar, o PIS refere-se ao cadastro dos funcionários de empresas privadas, ao passo que o Pasep é direcionado aos servidores públicos brasileiros.
Além disso, embora esses benefícios possuam o mesmo valor numérico, sua origem pode ser vinculada a distintas bases de dados. Confira mais detalhes sobre cada um a seguir.
O que é PIS?
O Programa de Integração Social (PIS) é uma iniciativa que compensa trabalhadores de baixa renda do setor privado, garantindo seus direitos trabalhistas. Empresas arrecadam recursos para o PIS e o Pasep por meio de contribuição social obrigatória.
Os trabalhadores podem consultar e sacar o valor em agências da Caixa, transferir para conta corrente via aplicativo FGTS (disponível para iOS e Android) ou utilizar casas lotéricas e caixas eletrônicos.
O que é Pasep?
O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), possui a mesma finalidade do PIS, porém é destinado aos servidores públicos. Diferentemente do PIS, a arrecadação do Pasep ocorre por meio de contribuições de órgãos públicos, como municípios, governos estaduais e federal, e não por empresas privadas.
Para consultá-lo, você pode ligar para a Previdência Social (telefone 135) ou para a Central de Atendimento do Banco do Brasil (4004-0001 ou 0800 729 0001). Também é possível verificá-lo pela internet, acessando o site do Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis) ou o site do Banco do Brasil, informando seu CPF. Além disso, você pode utilizar os aplicativos Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS) e Meu INSS (Android e iOS).
O que é NIS?
O Número de Identificação Social (NIS) é um cadastro de 11 dígitos atribuído pela Caixa Econômica Federal a pessoas que recebem ou não benefícios sociais do Governo Federal. Ele é essencial para assegurar direitos trabalhistas e previdenciários, como seguro-desemprego e FGTS.
O NIS pode ser gerado durante o cadastramento nas bases de dados do CNIS ou no registro inicial na CTPS. É possível consultá-lo por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, site ou app do Cadastro Único (Android e iOS), ou ainda no Cartão Cidadão emitido pela Caixa.
O que é NIT?
Por fim, o Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) é destinado às pessoas que nunca tiveram carteira de trabalho assinada. Ou seja, é uma categoria abrange contribuintes individuais, segurados especiais, empregados domésticos, autônomos e qualquer outra forma de trabalho independente.
Assim, o autônomo que desejar usufruir do benefício deverá solicitar o registro do NIT junto à Previdência Social. O NIT pode ser consultado por meio do CNIS, CadÚnico, Cartão Cidadão, Cartão do Bolsa Família, Central de Atendimento (135) e pelo site Meu INSS.
