De acordo com as estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) fechou o ano de 2022 com o lucro de R$ 15,4 bilhões. Em comparação, esse valor representa cerca de 16% a mais do que o valor acumulado em 2021.
Nesse contexto, a expectativa do Governo Federal é distribuir 90% desse valor através do Lucro FGTS, com a intenção de garantir uma rentabilidade superior à inflação para os trabalhadores considerados elegíveis. Em 2023, os representantes da Caixa Econômica Federal e representantes do FGTS esperam que o valor acumulado seja ainda maior do que os índices anteriores.
Anualmente, o resultado preliminar dos lucros obtidos pelo fundo está inserido no memorial complementar produzido pela Advocacia-Geral da União (AGU) e enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse momento, o STF está avaliando uma ação judicial referente à Taxa Referencial, bem como a falta de ajuste nos valores do fundo nos últimos anos.
Com base na decisão do órgão, é possível que a Taxa Referencial deixe de ser aplicada como índice de correção do FGTS. A expectativa é que seja substituída por mensuradores da inflação, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e outras taxas semelhantes. Saiba mais informações a seguir:
Como funciona o Lucro FGTS?
A princípio, o Lucro FGTS consiste em um valor acumulado pelo fundo em decorrência das operações realizadas ao longo do ano, como os empréstimos realizados para o financiamento de obras públicas. No geral, todas essas atividades são acrescidas de juros, incluindo o financiamento da construção de rodovias e ferrovias, programas de habitação, obras de saneamento básico, geração e distribuição de energia.
Porém, como o FGTS não é uma empresa e possui uma atuação que não envolve fins lucrativos, o resultado dessas operações financeiras é posteriormente repassado aos trabalhadores na forma de lucro. Em 2022, por exemplo, foram transferidos mais de R$ 13,2 bilhões acumulados no ano anterior para os cotistas com contas associadas ao fundo.
Nessa edição, o índice de distribuição do Lucro FGTS foi de 0,02% em relação ao saldo verificado nas contas até o último dia do ano, 31 de dezembro de 2021. Portanto, a Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do fundo, pagou R$ 2,75 para cada R$ 100 disponíveis no saldo dos trabalhadores.
Desde 2017, quando o Lucro FGTS teve início, os pagamentos são realizados para todas as contas do fundo. Sendo assim, são contempladas as conta ativas com contratos de trabalho em andamento e as contas inativas, referentes aos contratos de trabalho que já foram encerrados.
Lucro FGTS: como consultar os valores?
Para acessar o Lucro FGTS, os cotistas podem acessar o aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS ou o aplicativo Caixa Trabalhador, disponível para Android e iOS. Nas duas plataformas, o titular precisa conferir o extrato de cada conta vinculada em seu nome individualmente.
No aplicativo do FGTS, deve-se acessar a opção “Meu FGTS” na página inicial e pesquisar nas contas de cada contrato de trabalho. Apesar disso, os trabalhadores sem acesso à internet podem comparecer presencialmente às agências financeiras da Caixa Econômica Federal e solicitar as informações.
Em todos os casos, deve-se apresentar os documentos de identificação e dados como o CPF, data de nascimento, login e senha nos aplicativos. Em 2023, espera-se que os dados sobre o Lucro FGTS do ano passado sejam divulgados até julho, com a informação de quanto cada trabalhador irá receber.
