O programa Bolsa Família, que foi relançado em março deste ano, desempenha um papel crucial ao fornecer uma renda básica para os brasileiros que se encontram em situação de extrema pobreza. Para se tornar beneficiário, é necessário cumprir os requisitos estabelecidos, sendo um dos mais importantes a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Desenvolvido pelo Governo Federal brasileiro, o CadÚnico é um sistema fundamental na identificação e caracterização das famílias de baixa renda que enfrentam vulnerabilidade social. Veja a seguir como realizar sua inscrição no CadÚnico e consultar seus dados por meio da internet.
Quem pode se inscrever no CadÚnico?
O Cadastro Único destina-se a famílias que atendem aos critérios de renda e composição familiar estabelecidos pelo Governo Federal. É elegível ao cadastro aquelas cuja renda mensal per capita não ultrapasse meio salário mínimo ou cuja renda total familiar não exceda três salários mínimos.
Além disso, outros grupos também podem se cadastrar no sistema, como pessoas em situação de rua, agricultores familiares, quilombolas, indígenas, pescadores artesanais, comunidades tradicionais, pessoas com deficiência e idosos que vivem sozinhos.
A inscrição no Cadastro Único pode ser feita pela internet?
No ano passado, foi lançado o aplicativo do CadÚnico, uma nova plataforma que permite o pré-cadastro para aqueles que desejam se inscrever. No entanto, esta é apenas a etapa inicial para que a família seja incluída no banco de dados.
Após essa etapa, será necessário comparecer ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, dentro de 120 dias para confirmar e complementar os dados da família. Vale ressaltar que, muitas vezes, é necessário agendar previamente o atendimento.
O que é necessário para fazer o cadastro?
Para se inscrever no Cadastro Único, são necessários os seguintes documentos do responsável pelo grupo familiar e dos demais membros que residam na mesma casa:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Comprovante de residência atual.
É essencial manter o cadastro atualizado a fim de garantir a continuidade dos benefícios. Qualquer mudança deve ser informada, incluindo nascimento ou falecimento de membros da família, saída de alguém para outra residência, alteração de endereço, matrícula ou transferência escolar das crianças, variações na renda, entre outros. Inclusive, mesmo sem alterações, é obrigatório atualizar o CadÚnico a cada dois anos.
Como consultar os dados no CadÚnico?
Para realizar a consulta ao Cadastro Único, existem diferentes opções disponíveis:
- Através do site: acesse o site do Cadastro Único e faça login utilizando seu CPF e senha do login Gov.br. No portal, você encontrará opções de consulta por CPF, consulta simples e consulta completa, onde poderá acessar seus dados.
- Utilizando o aplicativo: baixe gratuitamente o aplicativo do CadÚnico em seu celular, disponível para Android e iOS. Através dele, é possível consultar seu Número de Identificação Social (NIS), obter informações sobre sua família e emitir um comprovante de cadastramento.
- Por telefone: realize a consulta ligando para o número 0800 707 2003. Essa ligação é gratuita e deve ser feita de um telefone fixo. O atendimento está disponível das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira, e das 10h às 16h aos finais de semana e feriados.
