O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele é destinado a cidadãos que não demonstrem capacidade para exercer uma profissão e garantir subsistência, e possui duas condições primárias: ter alguma deficiência ou ter mais de 65 anos. Dada a atual situação, muitos beneficiários também se perguntam se o BPC dá direito ao 13º salário do INSS ou não.
De caráter assistencial, embora o abono seja pago pelo Instituto, ele não se enquadra nos limites de seguro previdenciário, visto que não exige contribuições. Sua finalidade é auxiliar cidadãos que necessitam de apoio do governo por motivos específicos.
Para entender mais a respeito do BPC e sua relação com o 13º salário do INSS, confira mais informações abaixo, e saiba se o benefício dá ou não direito ao valor extra.
BPC dá direito ao 13º do INSS?
Como informado anteriormente, o BPC não é considerado um seguro previdenciário, por não cobrar contribuições de seus beneficiários. Por tal motivo, o benefício não dá direito ao 13º salário do INSS.
É preciso ter em mente que o valor assistencial não requer cumprimento de carência, logo, não está ligado à Previdência Social de fato, por não se configurar como uma modalidade de aposentadoria. Da mesma forma, o BPC não paga pensão por morte, e exige requisitos específicos de seus solicitantes para que possam ter acesso às parcelas.
Regras do BPC
Antes de mais nada, os interessados em solicitarem o BPC devem estar inscritos no sistema do Cadastro Único, responsável por identificar famílias em estado de vulnerabilidade. A partir de então, podem dar entrada no pedido cidadãos como:
- Idosos com 65 anos ou mais, cuja renda familiar per capita seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo;
- Pessoas com deficiência a longo prazo de qualquer idade, que comprovem limitações físicas, intelectuais ou motoras que as impeçam de participar da sociedade de forma efetiva, seja profissionalmente ou quanto a relacionamentos interpessoais. Também é necessário ter uma renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo.
Como de praxe, o BPC segue o valor do salário mínimo, e desde maio, foi reajustado para R$ 1.320. O abono só pode ser recebido caso a renda per capita da família do beneficiário seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 330), e o cálculo é feito por meio da soma dos rendimentos do grupo e divisão do resultado pelo número de integrantes residentes da mesma casa.
Como solicitar o benefício?
Ao cumprir os pré-requisitos, o benefício pode ser solicitado por meio do site ou aplicativo do Meu INSS, disponível para Android e iOS.
No endereço, basta selecionar “Novo requerimento” e procurar por “BPC”, selecionando se o benefício é para pessoa idosa ou pessoa com deficiência. Ao preencher todos os requisitos necessários, é preciso responder às perguntas de renda, anexando todos os documentos solicitados. Por fim, basta concluir o processo e aguardar retorno do Instituto.
Proposta de concessão do 13º aos beneficiários do BPC
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados busca autorizar o pagamento de um abono de até um salário mínimo em dezembro de cada ano aos beneficiários do BPC. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 4439/20, do deputado Darci de Matos (PSD-SC).
De acordo com o texto, o valor seria proporcional ao número de meses de recebimento do BPC, considerando um mês completo após 16 dias. De acordo com o deputado, a proteção social das famílias beneficiárias do serviço assistencial deve ser melhorada, visto que enfrentam dificuldades e carências na vida diária sem maiores transferências de renda.
