Trabalhadores com saldo em Cotas PIS/Pasep precisam realizar o saque dos R$ 25,4 bilhões até a data estipulada, para que os valores não vão para o Tesouro Nacional. Os saques podem ser feitos pelo aplicativo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Dados da Caixa Econômica Federal afirmam existir 10,5 milhões de trabalhadores com saldo disponível no Programa Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Para fazer o saque das cotas PIS/Pasep, o cidadão deve ser o titular da conta, e no caso de falecimento do titular, beneficiários legais estão liberados a fazer a operação dos valores disponíveis nas contas.
Trabalhadores ameaçados de perder o PIS/Pasep
Trabalhadores brasileiros que possuam saldo disponível nas cotas PIS/Pasep têm até o dia 20 de agosto para fazer a retirada. O prazo foi prorrogado pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS).
Dessa forma, estão disponíveis cerca de R$ 25,4 bilhões em cotas PIS/Pasep e, caso o resgate não seja feito até o dia estipulado, esse dinheiro será transferido para o Tesouro Nacional. Ainda assim, o cidadão poderá recorrer ao dinheiro por cinco anos, mesmo passado o prazo do dia 20 de agosto.
Após a transferência do montante de R$ 25,4 bilhões ao Tesouro Nacional, o FGTS e o Ministério do Trabalho e Emprego não ficam responsáveis pela gestão dos recursos, cabendo aos beneficiários o prazo de 5 anos para retirada, que será perdido caso ultrapasse mais 5 anos.
Os recursos das cotas PIS/Pasep que forem para o Tesouro Nacional ficam disponíveis para o governo usá-los como quiser, inclusive para gastos fora do teto, como definido pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, aprovada no ano passado.
Quem tem direito a receber cotas PIS/Pasep
As cotas PIS/Pasep são direcionadas a trabalhadores que atuaram com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada na iniciativa privada ou como servidor público, durante o período de 1971 a 1988.
O saldo que não for retirado até o dia 20 de agosto deste ano, acabará sendo transferido para o Tesouro Nacional. Assim, após esse prazo, todos os interessados ainda podem reclamar o dinheiro junto à União, em um novo prazo, agora de até 5 anos.
Consultas a cota PIS/Pasep
Beneficiários com saldo a receber das cotas PIS/Pasep precisam acessar o aplicativo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e conferir na tela principal a opção que traz a consulta ao saldo disponível de cada trabalhador.
Dessa forma, quem tiver saldo deve solicitar o saque no próprio aplicativo, selecionando a mensagem “Você possui saque disponível”. Em seguida, basta clicar em “Solicitar o saque do PIS/Pasep” e escolher a modalidade de saque e verificar os dados. Ao final, para concluir a operação, é necessário clicar em “Confirmar saque”. Quem optar pela opção crédito em conta, terá o saldo creditado na conta bancária indicada anteriormente pelo trabalhador.
Trabalhadores falecidos com saldo em contas devem ser representados pelo beneficiário herdeiro, que também deve acessar o aplicativo do FGTS. Para fazer a solicitação, basta clicar em “Meus Saques” e logo após em “Outras Situações de Saque”. O processo continua clicando na opção “PIS/Pasep – Falecimento do Trabalhador”. É preciso estar com os documentos solicitados em mãos e confirmar o requerimento.
Quem desejar mais informações deve acessar o aplicativo FGTS ou entrar em contato pelo telefone 4004-0104 (para capitais e regiões metropolitanas) ou para o 0800 104 0104, em todas as demais regiões do país.
