De acordo com a Caixa Econômica Federal, 10,5 milhões de pessoas podem sacar os valores relativos às cotas PIS/Pasep. As retiradas podem ser realizadas até o dia 5 de agosto, pois as quantias serão enviadas à União depois desse período e será necessário aguardar um novo prazo ou calendário para realizar solicitações.
Diferente do abono PIS/Pasep, esse dinheiro não se refere ao abono salarial que é devido aos trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público. Em resumo, consiste em quantias vinculadas ao antigo Fundo PIS/Pasep, com foco em trabalhadores que ainda não retiraram os valores devidos. Saiba mais informações a seguir:
O que são as cotas PIS/Pasep?
Como citado anteriormente, o saque está relacionado ao extinto Fundo PIS/Pasep, disponível aos trabalhadores que atuaram com carteira assinada entre 1971 e 1988. Em específico, os profissionais podem ter atuado na iniciativa privada ou como servidores públicos.
Ao todo, estima-se que são mais de R$ 25 bilhões disponíveis para saque. O dinheiro está acessível para titulares ou beneficiários legais desde 2020, mas a adesão aos saques foi baixa desde o início da iniciativa. Com base nos dados da Caixa Econômica Federal, foram realizados mais de 481 mil pagamentos, totalizando uma movimentação de R$ 701 milhões.
O saque pode ser realizado pelo aplicativo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), para Android e iOS. A solicitação deve ser feita por meio da mensagem “Você possui saque disponível” que aparecerá logo na tela de início ou na aba de notificações. Depois, clique em “Solicitar o saque do PIS/Pasep” para que o dinheiro seja encaminhado à sua conta.
Os trabalhadores devem escolher se desejam receber o crédito em conta, ou realizar o saque presencial. Após selecionar a modalidade, verifique os dados e clique em “Confirmar o saque”. As quantias serão depositadas em qualquer conta bancária indicada pelo profissional, com pagamentos realizados pela Caixa.
Desse modo, é preferível utilizar contas vinculadas à instituição financeira, seja pela conta corrente ou pela conta poupança. Em caso de dúvida ou necessidade de suporte, pode-se procurar a Central de Atendimento do banco ou entrar em contato pelo telefone 4004 0104. Os moradores em outras regiões que não sejam capitais e áreas metropolitanas devem ligar para 0800 104 0104.
Cotas PIS/Pasep: herdeiros podem solicitar os valores?
Com base nas regras das cotas PIS/Pasep, se o trabalhador considerado elegível tiver falecido, os herdeiros poderão realizar o saque, também pelo aplicativo do FGTS. Contudo, o acesso deve ser realizado pela própria conta. Em seguida, busque “Meus saques” e clique em “Outras situações de saque”.
No menu de opções, encontre “PIS/Pasep – Falecimento do trabalhador”. Em alguns casos, será necessário apresentar os documentos pessoais de identificação, o certificado de óbito do titular e o comprovante da situação de herdeiro antes de acessar as quantias.
Como citado anteriormente, tem direito aos valores todos os trabalhadores que trabalharam com carteira assinada na iniciativa privada ou no serviço público durante 1971 e 1988. Após o período do 5 de agosto, estima-se que o dinheiro remanescente será enviado ao Tesouro Nacional para que o Governo Federal utilize esses recursos.
Ou seja, será utilizado como ingresso de receita primária e ficará à disposição do Poder Executivo, como informou o Ministério da Fazenda. Apesar disso, os interessados poderão solicitar os valores por até 5 anos depois do encerramento do prazo regular, a depender de um novo calendário.
