O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista previsto em lei, oferecido a todos os cidadãos que exercem suas profissões de carteira assinada. Por meio dele, é exigido que os empregadores depositem uma quantia mensal na conta em nome do trabalhador, e o valor deve ficar disponível para saque em situações específicas. Por vezes, porém, a conta do FGTS pode ficar bloqueada, e saber como resolver o problema é fundamental.
Neste sentido, um indivíduo que tentar acessar seu saldo pode se deparar com uma mensagem informando que seu FGTS está bloqueado. Desse modo, o trabalhador não poderá movimentar ou sacar valores da conta. Existem várias situações que podem causar o bloqueio do saldo, como pendências trabalhistas, erros nos dados do cidadão, dívidas e mais.
Para aqueles que estão passando por este problema, confira abaixo quais são os motivos que podem ocasionar um bloqueio da conta do FGTS e como resolvê-los.
FGTS bloqueado: quais são os motivos?
De acordo com a Caixa Econômica Federal, uma conta do FGTS pode ser bloqueada pelas seguintes razões:
1. Ordem judicial
Na maioria das vezes, bloqueios do saldo por ordem judicial são ocasionados pelo não pagamento de pensão alimentícia. Nestes casos, a justiça pode emitir uma ordem à Caixa, de modo que a instituição pague a pensão devida com os recursos depositados na conta do FGTS do trabalhador.
2. Empréstimo com antecipação do saldo
Outra causa comum para o bloqueio da conta é o uso de uma parte do saldo, como 10% mais os 40% da multa rescisória, para garantia de um empréstimo. Assim, os valores dos fundos ficarão bloqueados até pagar a dívida com o banco.
3. Saque-aniversário
A modalidade de saque-aniversário também pode bloquear o dinheiro depositado no Fundo. Ao optar por ela, o trabalhador poderá sacar parte do valor que está em sua conta todos os anos, no mês de seu aniversário. Contudo, caso seja demitido, o cidadão só poderá receber a multa rescisória de 40%, e o saldo remanescente permanece bloqueado. É possível retornar à modalidade original, mas por uma carência de até dois anos.
Como resolver o problema?
Caso o saldo do FGTS de um trabalhador esteja bloqueado, antes de mais nada, é essencial entender o motivo do bloqueio, de modo que seja possível resolver o problema. Na maioria das vezes, isso pode envolver entrar em contato com o banco, fornecendo a documentação necessária e resolvendo as dívidas pendentes. Confira algumas possibilidades:
- Bloqueio por decisão judicial: uma conta do Fundo bloqueada por decisão judicial de pagamento de pensão alimentícia, por exemplo, só poderá ser desbloqueada ao pagar a dívida integralmente. Quando o débito for quitado, a Caixa será notificada para liberar o saldo.
- Empréstimo com antecipação de saldo: neste caso, o saldo será desbloqueado após pagar todas as parcelas do empréstimo com recursos próprios. Caso o banco não ofereça esta opção online, basta contatar o serviço por telefone, ou ir a uma agência presencialmente.
- Saque-aniversário: o desbloqueio do saldo em caso de adesão à modalidade de saque-aniversário só ocorre após retornar para a opção de rescisão. Contudo, a alteração só tem efeito após dois anos, contados a partir da data do pedido de retorno.
Outros tipos de bloqueio não listados devem ser resolvidos pessoalmente em qualquer uma das agências da Caixa, de modo que seja possível entender a situação e resolvê-la da melhor forma possível. Na agência, a instituição irá fornecer as informações necessárias, orientando a respeito da melhor solução. É preciso levar documentos de identificação, como RG ou CNH, comprovante de residência e carteira de trabalho.
