Em reunião recente na Câmara dos Deputados, parlamentares participaram de um debate sobre o Bolsa Família e defenderam a criação de uma renda básica universal. No Brasil, existe uma lei de 2004 que obriga o Governo Federal a instituir o benefício, mas até hoje essa norma não foi regulamentada.
De acordo com a Lei nº 10.835/2004, o poder público deve pagar a todo cidadão brasileiro, ou estrangeiro residente no país há 5 pelo menos 5 anos, um valor suficiente para atender às despesas com alimentação, educação e saúde. O texto também estabelece que a condição socioeconômica do cidadão para concessão dessa renda básica não é considerada, pois deve ser paga a todos. Saiba mais informações a seguir:
Qual é o debate sobre a renda básica universal do Bolsa Família?
A renda básica universal do Bolsa Família refere-se ao valor mínimo necessário para garantir a sobrevivência de todas as pessoas. Dessa forma, o governo de cada região ou o Governo Federal adota como responsabilidade realizar a distribuição de uma renda básica para todos os cidadãos.
Na audiência pública, os parlamentares participantes reconheceram que a recriação do Bolsa Família foi um passo importante. Além disso, as novas regras foram elogiadas como instrumento de fortalecimento da participação social e diálogo com estados e municípios.
Membros como Elias de Sousa Oliveira, presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social estiveram presentes. Na ocasião, o representante destacou a importância de retomar os critérios não financeiros para a concessão do Bolsa Família.
Em específico, esses critérios referem-se à realização do pré-natal, cumprimento do calendário de vacinação e frequência escolar mínima para as crianças e adolescentes. Conhecidos como critérios de manutenção ou de continuidade, essas e outras práticas são importantes para não perder os pagamentos mensais.
Na retomada do Bolsa Família, ficou estabelecido a responsabilidade dos adultos e das famílias em acompanhar o estado nutricional das crianças até os 7 anos incompletos. Acima de tudo, essas ações atendem à frente de desenvolvimento social, fomento à escolaridade, saúde, educação e alimentação de qualidade aos brasileiros de baixa renda.
Apesar da discussão estar centrada na renda básica, representantes da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família apontaram que existem problemas urgentes a serem corrigidos. Dentre eles, o principal ponto levantado foi o acesso das famílias inscritas ao empréstimo consignado e como essa prática gera o endividamento dos cidadãos inscritos.
Quais são as regras atuais do benefício?
O Bolsa Família é o principal programa de transferência de renda do Governo Federal, com gestão pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e pagamentos realizados pela Caixa Econômica Federal. Além dos pagamentos mensais, o benefício social trabalha nas frentes de desenvolvimento social.
Sendo assim, trabalha fomentando a escolaridade, empregabilidade, moradia, saúde, educação, lazer e moradia de qualidade para os cidadãos socialmente vulneráveis. Para receber as quantias mensais, é necessário que a família tenha uma renda per capita mensal igual ou menor que R$ 218.
Ademais, é importante ter as informações atualizadas no Cadastro Único, base de dados de acompanhamento e inserção das famílias de baixa renda em benefícios do governo. Atualmente, o valor médio do pagamento é de R$ 669,93, considerando os valores complementares.
