O setor industrial e os fabricantes de eletrodomésticos desejam alterar a Medida Provisória (MP) que prevê a retomada do Programa Minha Casa, Minha Vida para adicionar uma linha de crédito que permita a compra de eletrodomésticos. Mais especificamente, espera-se que os itens essenciais de linha branca, como geladeira, fogão e máquina de lavar roupa também sejam financiadas pela iniciativa.
Como o principal programa habitacional do Governo Federal, a retomada do benefício social prevê o encerramento do Casa Verde e Amarela, lançada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A tramitação da Medida Provisória depende da avaliação positiva no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. Saiba mais informações a seguir:
Qual é a proposta de compra de eletrodomésticos pelo Minha Casa, Minha Vida?
A princípio, a emenda à Medida Provisória que estabelece o financiamento de eletrodomésticos pelo Minha Casa, Minha Vida é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos/RJ). Apesar disso, a versão da MP que foi aprovada na Câmara dos Deputados não inclui esse texto.
Portanto, não existe um cálculo do custo dessa iniciativa por parte do Governo Federal. Ademais, não foram considerados os aspectos relativos ao benefício à economia nacional, mas o setor industrial defende que os impactos da adoção dessa medida seria positivo para os comerciantes e os consumidores.
A proposta estabelece a recriação de uma linha de crédito para as famílias inscritas no programa, porque a política já foi implementada anteriormente em outras gestões do Partido dos Trabalhadores (PT). No cenário atual, a Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos defende a medida como uma maneira de alavancar o setor.
Segundo o levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção de eletrodomésticos no país acumula uma queda de 7,3% nos últimos 12 meses, até abril desse ano. Como consequência, identificou-se também uma queda nas vendas do varejo, com 1,5% no mesmo período.
Em qual etapa está a MP do programa habitacional?
A Medida Provisória nº 1.162/2023 de autoria da Presidência da República está em tramitação no Senado Federal, o que significa que já passou por aprovação na Comissão Mista e na Câmara dos Deputados. A atualização mais recente aconteceu na última terça-feira, 13 de junho, quando foi aprovado o Projeto de Lei de Conversão na Sessão Deliberativa Ordinária da casa legislativa.
Na ocasião, foram aprovados os parâmetros de relevância e urgência da iniciativa, com adequação financeira e orçamentária para viabilizar a retomada do Minha Casa, Minha Vida. Se a medida for aprovada com modificações no texto enviado pela Câmara dos Deputados, as propostas retornam para análise nessa instância.
As alterações realizadas pelo Senado podem ser acatadas ou rejeitadas pela Câmara. Neste caso, a matéria será submetida à sanção, se aprovada como Projeto de Lei de Conversão, ou promulgação, se aprovada o texto original da Medida Provisória.
Caso seja aprovada, a matéria é promulgada e convertida em lei ordinária pelo Presidente da Mesa do Congresso Nacional. Como consequência, não fica sujeita à sanção ou veto, comum aos Projetos de lei de Conversão. Por fim, será enviada para avaliação do Presidente da República, que poderá aplicar sanção ou veto.
Apesar disso, como a Medida Provisória é de autoria da própria presidência, espera-se que a sanção seja aplicada assim que o projeto chegar à mesa do presidente Lula (PT). A previsão é que a tramitação continue nos próximos dias.
