O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) destinado a brasileiros em situação de vulnerabilidade. Seu propósito é proporcionar uma fonte de renda para pessoas incapazes de trabalhar. Existem duas condições que permitem o acesso a esse recurso: ter alguma deficiência ou ter mais de 65 anos.
Embora o BPC seja pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ele não é considerado um seguro previdenciário, pois não requer contribuições. Na verdade, trata-se de um benefício assistencial, destinado a pessoas que necessitam de apoio do governo.
Por este motivo, o titular do BPC não tem direito ao 13º salário pago em duas parcelas ao longo do ano, nem à pensão por morte. Além disso, é necessário cumprir requisitos específicos para ter acesso ao valor. Veja quais são as regras a seguir.
Quais as regras do BPC 2023?
O primeiro passo para conseguir ter acesso ao BPC é fazer a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), sistema que identifica as famílias que vivem em estado de vulnerabilidade. Além disso, podem solicitar o benefício:
- Idosos com mais de 65 anos, cuja renda familiar per capita (por pessoa) seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo;
- Pessoas de qualquer idade que tenham deficiência de longo prazo, com comprovação de limitações físicas, intelectuais, mentais ou motoras que as impeçam de participar plenamente na sociedade, tanto em atividades de trabalho quanto em relacionamentos interpessoais. Esse grupo também deve ter uma renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo.
Qual o valor do BPC em 2023?
O BPC-LOAS segue o valor do salário mínimo, sendo que nos primeiros meses de 2023 os beneficiários receberam R$ 1.302. A partir de maio, houve um reajuste e o piso nacional foi reajustado para R$ 1.320.
Para receber mensalmente este valor, é obrigatório que a renda per capita seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (atualmente R$ 330). O cálculo é feito somando todos os rendimentos do grupo familiar, e dividindo o resultado pelo número de integrantes que residem na mesma casa.
Se o valor resultante for igual ou menor que o limite estimado, o requerente poderá receber o BPC, desde que cumpra os demais requisitos. No cálculo de renda, devem ser considerados os seguintes rendimentos:
- Salários;
- Proventos;
- Pensões;
- Pensões alimentícias;
- Benefícios de previdência pública ou privada;
- Seguro-desemprego;
- Comissões;
- Pró-labore;
- Outros rendimentos do trabalho não assalariado;
- Rendimentos do mercado informal ou autônomo;
- Rendimentos provenientes do patrimônio.
Como solicitar o benefício?
Se você está inscrito no CadÚnico, e com os dados atualizados, pode solicitar o BPC por meio do site ou aplicativo “Meu INSS” (Android e iOS). Veja como fazer isso abaixo:
- Acesse o site ou app do “Meu INSS” e faça login;
- Selecione “Novo requerimento” e, no campo de busca, digite “BPC”. Escolha se o benefício é para pessoa idosa ou pessoa com deficiência;
- Verifique se você preenche os requisitos necessários e prossiga;
- Responda às perguntas relacionadas à sua renda e informe seus gastos, anexando os documentos que comprovem as informações, como receitas médicas, atestados, recibos de consulta, entre outros;
- Preencha as demais informações solicitadas e conclua o processo.
O INSS tem um prazo de 45 dias para responder ao pedido do BPC feito pela dessa forma. O próprio órgão orienta que a solicitação seja feita de forma digital. No entanto, aqueles que preferirem podem realizar a solicitação de forma presencial. Nesse caso, é necessário agendar um atendimento pelo telefone 135.
