Nesta terça-feira (13/06), o plenário do Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.162/2023, que retoma oficialmente o programa Minha Casa, Minha Vida. Com o aval das duas Casas Legislativas, o texto segue agora para análise da Presidência da República.
O programa habitacional vai atender famílias que residem em áreas urbanas com renda mensal de até R$ 8 mil, ou em áreas rurais e com até R$ 96 mil no ano. Ele é uma iniciativa de habitação federal do Brasil, que oferece subsídio e taxa de juros abaixo do mercado.
É importante contextualizar que o Minha Casa, Minha Vida foi criado durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em março de 2009. O objetivo dele segue sendo o mesmo, que é garantir acesso à moradia para a população brasileira, principalmente com menos recursos financeiros.
Minha Casa, Minha Vida: medida provisória aprovada no Senado
O relator da medida provisória no Senado, Efraim Filho (União-PB), em razão do prazo curto de análise da medida provisória, que perderia a validade nesta quarta-feira (14/06), conduziu os trabalhos para aprovação do texto. Dessa maneira, a votação foi realizada de maneira simbólica.
Conforme o relator, o programa habitacional do Minha Casa, Minha Vida visa modernizar o setor e fortalecer os agentes públicos e privados ligados ao programa. Para isso, será preciso garantir acesso à moradia para as classes menos privilegiadas afim de reduzir as desigualdades sociais e regionais.
Na semana passada, em 7 de junho, o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados com algumas alterações. Dentre elas, está a possibilidade de utilizar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, para beneficiar projetos em saneamento básico, vias públicas, iluminação pública e drenagem de águas pluviais.
Além disso, há previsão de aplicar recursos do Minha Casa, Minha Vida para retomar obras paradas pelo país, além de requalificar imóveis inutilizados e construção de habitações em cidades de até 50 mil habitantes. Outra alteração realizada pela Câmara dos Deputados é conceder desconto de 50% na conta de energia de quem for inscrito no CadÚnico.
Por fim, uma grande novidade diz respeito à exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do Minha Casa, Minha Vida, que passa a não existir mais. Com essa alteração, bancos privados e demais instituições financeiras poderão operar no programa.
Presidente acena para ampliar o Minha Casa, Minha Vida
O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida é destinado a facilitar a compra de casa própria por pessoas com determinada renda, visando garantir o acesso à moradia de qualidade. Assim, atualmente, para quem reside em zona urbana, a renda bruta mensal de acesso varia entre R$ 2.640 e R$ 8.000,00.
Enquanto isso, para as famílias que residem em zona rural, a renda bruta anual deve ser entre R$ 31.680 e R$ 96.000,00.
A notícia mais recente é que esse público poderá aumentar. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, durante entrevista concedida à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), emissora estatal, que seria importante criar o Minha Casa, Minha Vida também para a classe média. Ou seja, para aqueles que ganham acima de R$ 10 mil.
Ainda segundo ele, o governo vai lançar novidades ligadas à área de infraestrutura no dia 2 de julho, com possibilidades reais de ampliar o acesso do Minha Casa Minha Vida para faixas de renda mais elevada da população.
