Cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com saldo de cotas do Programa Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) já podem realizar a retirada dos valores. Totalizando R$ 25,4 bilhões, o dinheiro está disponível aos titulares das contas e, em caso de falecimento do titular, beneficiários legais também podem fazer o saque.
Por sua vez, o procedimento pode ser feito pelo aplicativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sem que seja necessário comparecer a uma agência bancária. Vale lembrar que a quantia não se refere ao abono salarial do PIS/Pasep, mas sim àquelas associadas ao antigo Fundo PIS/Pasep, extinto em 1988. Isso significa que as regras de elegibilidade e processos de retirada são diferentes do benefício trabalhista comum.
Cotas PIS/Pasep: saque dos valores já tem prazo definido
De acordo com a Caixa Econômica Federal, os trabalhadores elegíveis ou beneficiários legais têm até o dia 5 de agosto para fazer a retirada das cotas PIS/Pasep.
Passada esta data, os valores não sacados serão transferidos para o Tesouro Nacional, e os interessados poderão fazer a solicitação do dinheiro à União por um prazo de mais cinco anos. Como informado anteriormente, não é necessário comparecer a uma agência bancária para retirar os valores. Basta acessar o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, e seguir as instruções.
Como consultar e sacar?
No aplicativo FGTS, na tela principal, o cidadão já possui uma opção de consulta ao saldo disponível para saque dos recursos. Caso o valor seja positivo, para fazer a solicitação, basta selecionar a mensagem “Você possui saque disponível”, e então clicar em “Solicitar o saque do PIS/Pasep”.
Feito isso, o trabalhador deve então escolher a forma de saque, que pode ser feita em crédito em conta ou presencial. É necessário verificar os dados uma última vez e então clicar em “Confirmar saque”. Na opção crédito em conta, o dinheiro é creditado em conta bancária de qualquer instituição que tenha sido indicada, sem custos adicionais.
No caso dos beneficiários legais, o herdeiro pode acessar seu próprio aplicativo e fazer a solicitação na opção “Meus Saques”, e então em “Outras Situações de Saque”. É preciso clicar em “PIS/Pasep – Falecimento do Trabalhador”, oferecer os documentos solicitados e confirmar o pedido.
Para mais informações, os trabalhadores devem consultar o aplicativo ou ligar para a central de atendimento: 4004-0104 para capitais e regiões metropolitanas, ou 0800-104-0104 para demais regiões.
Quem pode sacar?
Inicialmente, os saques das cotas PIS/Pasep só poderiam ser feitos em situações específicas, como em caso de aposentadoria ou enfermidades graves. Contudo, a partir da publicação da Medida Provisória (MP) 946/2020, os recursos da conta foram transferidos para o FGTS.
Com isso, o saque agora fica disponível para todos os titulares e beneficiários legais, caso o trabalhador tenha falecido. O dinheiro vem do serviço de cidadãos que atuaram com carteira assinada entre 1971 e 1988, e ainda não haviam realizado a retirada das cotas PIS/Pasep. Estes valores se diferem do abono salarial, pelo fato de não serem considerados benefício trabalhista.
Desde a transferência das cotas para o FGTS, a Caixa já realizou mais de 480 mil pagamentos, movimentando cerca de R$ 700 milhões por meio dos saques.
