Os cidadãos com mais de 18 anos de idade que buscam tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mas não possuem recursos para o processo podem encontrar vantagens no programa da CNH Social. O projeto, também conhecido como CNH Popular, possui a finalidade de possibilitar que pessoas de baixa renda obtenham de maneira gratuita o documento de habilitação, mas para isso, é preciso saber como se inscrever.
Idealizada em 2011, a CNH Social é uma criação do Serviço Social do Transporte (SEST) em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT). Após ser apresentado, o projeto passou a ser implantado pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) de alguns estados. Por ser criado por lei estadual, não possui vínculo com o governo, portanto, os cidadãos devem conferir se o local onde moram oferece a CNH gratuita.
Para entender mais sobre o assunto, confira abaixo mais informações sobre a CNH Popular e como obtê-la.
CNH Popular: quem pode se inscrever?
De modo que seja possível adquirir a CNH Social, é necessário preencher alguns dos requisitos exigidos pelo programa. Vale lembrar que as regras podem variar conforme o estado, além disso, para quem deseja incluir uma nova categoria, como a C ou D, também é preciso cumprir com as solicitações de tais habilitações. No geral, o procedimento exige o seguinte:
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Ter no mínimo 18 anos de idade;
- Ter 21 anos de idade e habilitação há, no mínimo, dois anos (para cidadãos que desejam mudar de categoria);
- Ser alfabetizado;
- Ter renda familiar mensal de até 1/2 salário mínimo;
- Ser estudante da rede pública, com bom desempenho escolar;
- Estar desempregado há mais de um ano;
- Residir no mesmo estado em que irá solicitar a carteira há pelo menos dois anos.
Para evitar atrasos, o interessado em obter a CNH Social deve se informar com o Detran de seu estado de residência, de modo que possa entender quais são os requisitos específicos para participar do programa. Caso o número de inscritos ultrapasse o número de vagas, o órgão também deve utilizar critérios para desempate e classificação, como:
- Menor renda per capita;
- Se é beneficiário do Bolsa Família;
- Maior número de componentes no grupo familiar;
- Possui Ensino Fundamental completo;
- Data e hora de inscrição.
Estados que disponibilizam o programa
Além disso, é importante ter em mente que nem todos os estados disponibilizam a CNH Social. No momento, os entes federativos que aderiram ao projeto são os seguintes:
- Acre;
- Amazonas;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Mato Grosso do Sul;
- Pará;
- Paraíba;
- Rio Grande do Norte;
- Sergipe;
- Alagoas;
- Pernambuco;
- Roraima.
Como obter a CNH Popular
Para os cidadãos que cumprem os requisitos de acesso, a inscrição no programa pode ser feito diretamente com o Detran. Assim, não é necessário passar por uma autoescola do município de residência para conseguir uma vaga: o processo de seleção é feito inteiramente por meio do órgão.
A primeira parte da solicitação, por sua vez, pode ser feita online. Assim que um edital com novas vagas no programa for publicado, basta seguir o passo a passo a seguir:
- Acesse o site do Detran de seu estado de residência;
- No menu, procure pela opção CNH Social (que pode surgir com outros nomes, como CNH Popular, CNH Gratuita e CNH Cidadã, por exemplo);
- Clique na edição do ano em questão e então em “Inscrição”;
- Faça login ou crie um perfil, caso seja necessário;
- Preencha a ficha de inscrição com as informações solicitadas, como nome completo, data de nascimento, CPF, e-mail, telefone, Número de Inscrição Social (NIS) e endereço;
- Finalize a solicitação.
