No último mês, 200 mil pessoas ingressaram no novo Bolsa Família, totalizando 21,2 milhões de residências contempladas. Com a revisão periódica de dados cadastrais dos participantes, é importante estar atento às regras atuais do programa, que passou por reformulações e agora paga o valor mínimo de R$ 600 mensais.
Confira a seguir as respostas para as principais dúvidas sobre o programa de transferência de renda, retomado em março via medida provisória (nº 1164/2023) e validado no último dia 1º, durante votação simbólica no Senado:
- Qual o valor do Bolsa Família?
- Quais as regras do Bolsa Família?
- Como e onde se inscrever no Bolsa Família?
- Como receber o Bolsa Família?
- Onde obter outras informações sobre o Bolsa Família?
Qual o valor do Bolsa Família?
O valor estipulado como requisito para receber o Bolsa Família passou de R$ 210 para os atuais R$ 218 por pessoa. Isso significa que os ganhos de todos os integrantes não podem passar de R$ 218 por mês. Para fazer o cálculo, basta dividir a renda mensal total da residência pelo número de moradores.
Já o valor das parcelas repassadas aos participantes do Bolsa Família varia conforme o número de pessoas e a faixa etária delas, mas segue duas quantias mínimas:
- R$ 142 por familiar;
- R$ 600 mensais por família.
Desde março, a MP do novo Bolsa Família acrescentou dois valores aos repasses mensais:
- Benefício Primeira Infância – R$ 150 a mais por criança até 6 anos, sendo pagos pela primeira vez em maio;
- Benefício Variável Familiar – R$ 50 a mais para cada integrante de 7 a 18 anos (incompletos) e para cada gestante, começando a ser repassados neste mês de junho.
Com os incrementos, a média nacional da parcela mais recente chegou ao patamar de R$ 672 por família. É possível que o novo repasse seja ainda maior.
Quais as regras do Bolsa Família?
Além do requisito de renda (R$ 218 por pessoa) para ingressar no programa, outras regras são válidas para quem já está cadastrado e recebe as parcelas mensais:
- Frequência escolar dos filhos – mínimas de 60% (4 a 5 anos) e 75% (6 a 18 anos incompletos);
- Realização dos exames pré-natal das gestantes;
- Caderneta de vacinação atualizada, conforme a lista de imunizantes previstos pelo Ministério da Saúde e SUS;
- Acompanhamento do estado nutricional de crianças menores de 7 anos.
A partir do próximo pagamento, está prevista a implementação de uma regra de proteção, que estabelece a continuidade dos pagamentos para famílias que ultrapassarem a renda mensal de R$ 218 por pessoa.
“Se a família melhorar de vida e a renda por pessoa subir para além do critério de entrada do programa (linha de pobreza) até o limite de meio salário-mínimo, o benefício não será imediatamente cortado. A família pode permanecer por até dois anos no programa, recebendo 50% do valor do benefício”, informa o Ministério do Desenvolvimento Social.
Como se inscrever no Bolsa Família?
“A família elegível precisa estar devidamente inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com os dados corretos e atualizados, além de atender ao critério da renda limite. A inscrição é feita em um posto de cadastramento ou atendimento da assistência social no município”, explica o MDS.
Geralmente, essa unidade de atendimento é o próprio Centro de Referência de Assistência Social (Cras). O CadÚnico ativo é um pré-requisito, mas não garante, por si só, a entrada imediata de famílias no programa, já que os dados de novos membros precisam ser averiguados pelo governo federal.
Há também uma fila de espera, atualmente estimada em dois meses após a aprovação das famílias, de modo que nem sempre elas começam a receber as parcelas de imediato. No início do mês passado, por exemplo, 438 mil grupos com cadastro aprovado aguardavam autorização definitiva para acessar os valores.
Como receber o Bolsa Família?
Para as famílias aprovadas no programa, é aberta automaticamente uma conta poupança social (digital e gratuita), desde que o cadastro esteja completo, com CPF correto do responsável.
Os depósitos no valor mínimo de R$ 600 são liberados pela Caixa Econômica na última quinzena de cada mês, conforme o calendário do Bolsa Família, organizado em dias escalonados e liberado de acordo com o Número de Identificação Social (NIS).
As parcelas mensais ficam disponíveis por 120 dias, a partir da data de liberação, e podem ser sacadas diretamente em lotéricas, agências da Caixa Econômica, terminais de autoatendimento e postos de atendimento bancário.
Saiba mais
Outras informações sobre o Bolsa Família podem ser solicitadas à central telefônica do MDS, por meio do número 121, de segunda a sexta-feira, entre 7h e 19h.
Quem já é cadastrado no programa pode baixar e acessar o aplicativo Bolsa Família, para consulta de datas de pagamento e valores.
