Na última quarta-feira, 7 de junho, a Caixa Econômica Federal liberou R$ 25,4 bilhões em cotas do PIS/Pasep para retiradas até o dia 5 de agosto. De acordo com a instituição financeira, existem 10,5 milhões de trabalhadores considerados elegíveis para o resgate dos valores.
Apesar do nome, essa quantia não se refere ao abono salarial do PIS/Pasep, porque são quantias associadas ao antigo Fundo PIS/Pasep, extinto em 1988 no país. Dessa maneira, as regras de elegibilidade e procedimentos de retirada são diferentes do benefício trabalhista. Saiba mais informações a seguir:
Como acessar as cotas PIS/Pasep?
A princípio, os saques das cotas PIS/Pasep só poderiam ser efetuados em casos específicos, como aposentadoria ou enfermidades graves. Contudo, a publicação da Medida Provisória nº 946/2020 transferiu os recursos dessa conta para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Portanto, o saque das cotas está disponível para os titulares e os beneficiários legais nos casos em que o trabalhador tiver falecido. Assim, os trabalhadores que atuaram com carteira assinada entre 1971 e 1988 e que ainda não realizam o saque das cotas do PIS/Pasep podem realizar a solicitação dos valores.
Para consultar as quantias destinadas a cada titular, acesse o aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS. Logo na tela inicial da plataforma haverá um aviso dizendo "Você possui um saque disponível". Para realizar o resgate, é necessário clicar sobre a mensagem e depois em "Solicitar o saque do PIS/Pasep" para que o dinheiro seja enviado para a sua conta financeira.
Porém, os trabalhadores precisam informar o formato do saque, que pode ser realizado presencialmente em uma das agências da Caixa Econômica Federal ou por meio do crédito em conta. Verifique as informações pessoais, como nome completo e endereço e depois clique em "Confirmar saque".
Se tiver dúvidas ou precisar de suporte personalizado, pode-se entrar em contato com a Central de Atendimento da Caixa. Quem preferir fazer uma chamada pode ligar para o telefone 4004-0104 se estiver em capitais ou regiões metropolitanas, ou para o telefone 0800 104 0104 para as demais regiões.
Como funcionam os pagamentos?
Desde a transferência das cotas do PIS/Pasep para o FGTS até o dia 30 de abril deste ano, a Caixa Econômica Federal realizou mais de 480 mil pagamentos, o que movimentou cerca de R$ 700 milhões por meio dos saques. Os trabalhadores que optarem por receber as quantias por meios físicos poderão realizar o saque com o Cartão Cidadão.
Nestes casos, o limite é de até R$ 3 mil em lotéricas ou terminais de autoatendimento da instituição financeira. Por definição, as cotas são recursos do PIS/Pasep de trabalhadores que atuaram com a carteira assinada antes de 1988. Em específico, se difere do abono salarial porque não é um benefício trabalhista.
Os saques que não forem realizados até o prazo de 5 de agosto de 2024 terão os valores transferidos do FGTS para o Tesouro Nacional. Apesar disso, os interessados terão o período de 5 anos para emitir uma nova solicitação de retirada à União, através de recursos administrativos.
No entanto, os procedimentos desse tipo de solicitação não foram determinados, e deverão ser estabelecidos em uma portaria interministerial no futuro. Por isso, deve-se aguardar a publicação no Diário Oficial da União, mas a recomendação é realizar as retiradas no prazo atual.
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