O abono PIS/Pasep é um benefício trabalhista que prevê o pagamento de até uma parcela extra aos trabalhadores em situação de vulnerabilidade social, a fim de garantir segurança financeira a esse público. No entanto, quem trabalhou em 2022 está em dúvida sobre quando receberá os valores.
Anualmente, são realizados repasses relacionados ao tempo trabalhado no ano anterior, mas existem regras de elegibilidade que devem ser atendidas para receber as quantias. Dessa maneira, é importante entender como funcionam as transferências. Saiba mais informações a seguir:
Quando vou receber o abono PIS/Pasep de 2022?
A princípio, o Governo Federal está realizando o repasse do abono PIS/Pasep referente ao ano-exercício de 2021 durante este ano, por conta dos atrasos consecutivos causados por questões orçamentárias do poder público. Portanto, ainda que o repasse de 2022 deveria estar acontecendo, não existe previsão específica para a publicação do calendário.
Contudo, a estimativa dos órgãos oficiais é realizar as transferências em 2024, organizando o cronograma de modo que os trabalhadores recebam as quantias ainda no primeiro semestre. Dessa maneira, será possível pagar o abono salarial referente a 2023 na segunda metade do ano e regularizar as atividades.
Neste ano, estima-se que 23 milhões de trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos foram contemplados com os pagamentos, disponíveis entre fevereiro e julho.
O que é o abono salarial?
Em primeiro lugar, o abono PIS/Pasep é um benefício pago a partir da integração entre o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Por um lado, o PIS é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, com pagamentos realizados pela Caixa Econômica Federal.
Em contrapartida, o Pasep contempla os servidores públicos, com pagamentos efetuados pelo Banco do Brasil. Em todos os casos, o calendário de transferências do abono salarial considera o mês de nascimento para o público do PIS e o número final da inscrição profissional para o público do Pasep.
Para ter acesso ao benefício, é necessário estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, 5 anos. Ademais, o trabalhador precisa ter atuado durante, no mínimo, 30 dias no ano de exercício a qual se refere o pagamento. Nesse período de atuação, o limite de remuneração estabelecido segue a média de até dois salários mínimos por mês.
No momento, os pagamentos de 2021 estão seguindo o valor de R$ 1.320 do salário mínimo, atualizado recentemente neste ano. Por fim, o trabalhador precisa estar com os dados devidamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS/eSocial).
Em resumo, esse relatório socioeconômico é utilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério da Previdência Social para mapear a realidade dos profissionais brasileiros. Para consultar as informações a respeito dos benefícios existem diversos canais.
O primeiro é o portal do Gov.br, disponível pela internet para quem possui cadastro no sistema. Porém, pode-se entrar em contato com a Central Alô Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, com ligações gratuitas efetuadas pelo telefone fixo no número 158.
As informações acerca das parcelas, valores e datas de transferência também estão disponíveis nos aplicativos da Carteira de Trabalho Digital, Caixa Trabalhador e Caixa Tem. Os profissionais podem acessar as informações por meio do internet banking da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
