O Cadastro Único para Programas Sociais, também conhecido como CadÚnico, é uma plataforma que coleta, processa, sistematiza e compartilha informações sobre famílias de baixa renda no Brasil.
Uma de suas principais finalidades é servir como base de dados para o acesso e integração aos programas sociais do Governo Federal destinados ao atendimento da população mais pobre.
Por meio dessas informações, é possível identificar as famílias que se enquadram nos critérios estabelecidos e garantir que elas tenham acesso aos benefícios sociais. Veja a seguir como se inscrever no CadÚnico e como saber se você foi incluído neste banco de dados.
Quais benefícios você pode ter acesso através do CadÚnico?
O Cadastro Único é um critério fundamental para acessar diversos programas sociais atualmente, sendo os principais:
- ID Jovem;
- Bolsa Família;
- Minha Casa, Minha Vida;
- Isenção de taxas em concurso público e vestibular;
- Carteira do Idoso;
- Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE);
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Sisu e cotas em Universidades públicas;
- Auxílio Gás.
Os estados e municípios também podem utilizar o Cadastro para determinar a elegibilidade de uma pessoa para seus próprios programas sociais. Podem se inscrever nesta base de dados:
- Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo;
- Famílias com renda familiar mensal de até três salários mínimos;
- Famílias com renda acima desses valores, desde que recebam ou desejem se inscrever em programa ou benefício que utilize o Cadastro Único;
- Pessoas em situação de rua, independentemente da renda familiar.
Como se inscrever no CadÚnico?
A inscrição no CadÚnico pode ser feita através do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua região. Os documentos obrigatórios que devem ser apresentados durante a visita incluem CPF, Título de Eleitor e RG original do Responsável Familiar e demais membros que morem na mesma residência.
Além disso, caso haja filhos na família, é necessário apresentar Certidão de Nascimento, Carteira de Vacinação e Comprovante de Matrícula Escolar. Além dos documentos mencionados, outros, como a Carteira de Trabalho ou o NIS (Número de Identificação Social), também podem ser solicitados.
Também é possível fazer a pré-inscrição por meio do aplicativo oficial (disponível nas versões Android e iOS), ao inserir os dados de todas as pessoas do grupo familiar. Posteriormente, é necessário apenas confirmar essas informações pessoalmente, o que pode acelerar o processo. É importante destacar que essa etapa de pré-cadastro não é obrigatória.
Como saber se já estou inscrito no banco de dados?
Existem duas formas principais de verificar se você foi incluído no Cadastro Único. A primeira é por telefone, ligando gratuitamente para o Ministério da Cidadania no número 121, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
A outra maneira é através do site ou aplicativo do Cadastro Único, onde você pode fazer uma consulta simples inserindo informações como nome completo, data de nascimento, nome da mãe, estado e município onde reside.
Na consulta simples, você poderá ver o código de cadastro, a atualização dos dados, informações do Responsável Familiar e dos membros da família, além do prazo para a próxima atualização.
Já na consulta completa do cadastro, você terá acesso aos dados detalhados do Responsável Familiar, membros da família, endereço de residência e informações relacionadas às despesas.
