Auxílio Gás: veja o novo valor após aprovação da MP do Bolsa Família

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30/05) a Medida Provisória nº 1164/23, que retoma o programa Bolsa Família e garante o pagamento de um complemento ao Auxílio Gás. É importante lembrar que o benefício concedia metade do valor comercializado pelo botijão de gás, mas nos últimos meses vem pagando a quantia total da média nacional.

Agora, o texto seguirá para análise do Senado Federal. Os recursos para o pagamento do complemento do Auxílio Gás vêm da aprovação da PEC da Transição, que aumentou em R$ 145 bilhões o teto de gastos no Orçamento de 2023 para bancar essas e demais despesas.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, que administra o programa social, aproximadamente 5,9 milhões de pessoas recebem esse recurso de maneira bimestral. Para se tornar elegível, o requisito base é ter inscrição e dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico).

Auxílio Gás 2023: calendário completo de junho

O último pagamento do vale-gás aconteceu no mês de abril aos beneficiários do programa, com valor fixado em R$ 110. Para o mês de junho, as liberações estão programadas para ocorrer entre os dias 19 e 30 do mês, mas sem valor divulgado ainda pelo governo.

Os pagamentos são organizados de acordo com o calendário que determina a distribuição dos valores conforme o dígito final do NIS (Número de Identificação Social). Eles são repassados para a poupança social Caixa Tem. Confira as datas:

• Beneficiário de NIS com o final 1: 19 de junho;
• Beneficiário de NIS com o final 2: 20 de junho;
• Beneficiário de NIS com o final 3: 21 de junho;
• Beneficiário de NIS com o final 4: 22 de junho;
• Beneficiário de NIS com o final 5: 23 de junho;
• Beneficiário de NIS com o final 6: 26 de junho;
• Beneficiário de NIS com o final 7: 27 de junho;
• Beneficiário de NIS com o final 8: 28 de junho;
• Beneficiário de NIS com o final 9: 29 de junho;
• Beneficiário de NIS com o final 0: 30 de junho.

Quem tem direito ao Auxílio Gás?

De acordo com a Caixa Econômica Federal, responsável pelos repasses do benefício, alguns critérios devem ser atendidos para receber o benefício assistencial:

• Famílias com registro no Cadastro Único e renda familiar mensal igual ou inferior a meio salário mínimo por pessoa, incluindo quem recebe benefícios de outros programas governamentais; ou
• Famílias que possuam em sua composição pelo menos um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da assistência social, mesmo tenha inscrição no CadÚnico.

Contudo, atender aos requisitos não garante acesso ao programa social. Como existe uma verba específica e limitada para essa finalidade, a preferência é para mulheres vítimas de violência doméstica.

Para se inscrever ou atualizar os dados junto ao CadÚnico, é necessário que o responsável familiar procure pelo Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) da cidade onde mora.

Para se cadastrar e tentar receber o benefício Auxílio Gás, siga as etapas abaixo:

1. Primeiro, faça o download do aplicativo Cadastro Único em seu celular, que está disponível para Android e iOS;
2. Em seguida, faça o pré-cadastro no aplicativo, informando todos os dados dos membros da família;
3. Após isso, o responsável familiar terá até 120 dias para comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social de seu município para completar o cadastro;
4. Durante o atendimento presencial no CRAS, o responsável familiar deve levar seu CPF ou título de eleitor e a Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, RG, CPF, Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor de todos os membros que compõe a família;
5. Para consultar detalhes do Auxílio Gás, é possível utilizar o aplicativo Bolsa Família (Android e iOS) e movimentar as quantias no Caixa Tem (Android e iOS).