O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um serviço previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O auxílio assistencial, concedido pelo Governo Federal, é oferecido a todos os segurados com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que se encontrem em situação de vulnerabilidade. Além das parcelas mensais, quem recebe o benefício também se pergunta se tem direito ao 13º salário.
No geral, o BPC busca garantir uma renda mínima para seus beneficiários, sendo aqueles que não possuem meios de prover sua própria subsistência ou serem providos pela família. Apesar de ser pago pelo Instituto, ele é destinado a cidadãos que não contribuíram para o sistema previdenciário.
Com a atual situação econômica, entender se os segurados possuem ou não direito ao 13º salário é essencial. Por tal motivo, confira abaixo algumas informações pertinentes sobre o benefício, bem como a resposta para a questão do abono extra.
Quem recebe o BPC tem direito ao 13º salário?
Ao contrário da maioria dos segurados da Previdência Social, os beneficiários do BPC não têm direito ao 13º salário, e só podem receber os depósitos mensais, que equivalem ao salário mínimo. O benefício é de natureza pessoal, intransferível e vitalícia, não podendo ser herdado após falecimento do titular.
Atualmente, outros benefícios assistenciais e previdenciários podem receber o abono, como a aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, salário-maternidade e o abono anual, ou 14º.
Sobre o BPC
Como informado anteriormente, o BPC é um benefício governamental que ajuda cidadãos de baixa renda, desde que tenham 65 anos ou mais ou sejam pessoas com deficiência de qualquer idade, com condições que lhes causem impedimentos de natureza física, mental, sensorial ou intelectual de longo prazo. Para ter direito ao serviço, porém, é preciso cumprir alguns pré-requisitos:
- Comprovar renda do grupo familiar menor que 1/4 do salário mínimo;
- Comprovar nacionalidade brasileira;
- Para as pessoas idosas, ter no mínimo 65 anos;
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com uma inscrição devidamente regularizada.
Para as pessoas com deficiência, também é necessário realizar uma avaliação para comprovar que os impedimentos de longa duração limitem a pessoa em suas tarefas do dia a dia, bem como em sua participação efetiva na sociedade. A avaliação é realizada por meio de uma perícia médica e uma análise dos assistentes sociais do INSS.
O requerimento pode ser feito por meio do site ou aplicativo do Meu INSS, disponível para Android e iOS. Igualmente, é possível solicitar o serviço em agências da Previdência ou por meio do telefone 135.
Calendário oficial
O valor do BPC foi reajustado recentemente. Com as mudanças anunciadas no Dia do Trabalhador, em especial para o salário mínimo, todos os pagamentos do INSS foram afetados. A partir deste mês, os beneficiários passam a receber R$ 1.320, em vez de R$ 1.302. O calendário oficial é o seguinte:
- Dígito final de inscrição 1: 25 de maio;
- Dígito final de inscrição 2: 26 de maio;
- Dígito final de inscrição 3: 29 de maio;
- Dígito final de inscrição 4: 30 de maio;
- Dígito final de inscrição 5: 31 de maio;
- Dígito final de inscrição 6: 01 de junho;
- Dígito final de inscrição 7: 02 de junho;
- Dígito final de inscrição 8: 05 de junho;
- Dígito final de inscrição 9: 06 de junho;
- Dígito final de inscrição 0: 07 de junho.
